BRASÍLIA - As contas do governo fecharam no azul em abril. Segundo dados divulgados nesta terça-feira, 28, pelo Tesouro Nacional, o Governo Central registrou no mês um superávit primário (receitas menos despesas, excluindo o pagamento dos juros da dívida pública) de R$ 11,082 bilhões. O resultado sucedeu o déficit de R$ 1,527 bilhões registrado em março.
O saldo - que reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central - ficou um pouco abaixo das expectativas do mercado financeiro, cuja mediana apontava para um superávit de R$ 12,6 bilhões, de acordo com levantamento do Projeções Broadcast. No acumulado do ano até abril, o Governo Central registra superávit de R$ 30,605 bilhões. Em igual período do ano passado, esse mesmo resultado era positivo em R$ 47,165 bilhões, em termos nominais.
Em abril, as receitas tiveram alta real de 7,8% em relação a igual mês do ano passado. No acumulado dos quatro primeiros meses do ano, houve alta real de 8,6%. Já as despesas subiram 12,4% em abril, já descontada a inflação. No acumulado do quadrimestre, a variação foi positiva em 12,6%.
De acordo com o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, o crescimento das despesas nos primeiros quatro meses do ano é explicada em grande parte pelo pagamento dos precatórios e pela antecipação do pagamento do 13.º salário aos afetados pelo desastre no Rio Grande do Sul. Do avanço de R$ 78 bilhões nas despesas, R$ 38 bilhões se devem a essas duas medidas (R$ 8 bilhões de antecipação e cerca de R$ 30 bilhões pelos precatórios), disse.
O secretário também destacou o aumento do déficit do Regime Geral de Previdência Social entre abril do ano passado e abril deste ano, em R$ 48,8 bilhões, que, segundo ele, decorre do efeito conjunto do aumento de R$ 85,3 bilhões dos benefícios previdenciários e da elevação de R$ 36,4 bilhões da arrecadação líquida do RGPS. “Vem em processo de crescimento esse resultado negativo”, apontou Ceron, segundo quem o governo tem buscando um diagnóstico “claro” da dinâmica de crescimento da Previdência para conduzir esses gastos a um patamar sustentável.
Por outro lado, o secretário destacou o forte avanço real das receitas. Segundo Ceron, é uma alta bem espalhada entre as rubricas. “Em especial IPI, Cofins, PIS/Pasep, com crescimento forte”, disse.
Acumulado negativo
Apesar do número positivo no quadrimestre, no acumulado em 12 meses até abril o Governo Central apresenta um déficit de R$ 253,4 bilhões, equivalente a 2,23% do PIB. Desde janeiro de 2024, o Tesouro passou a informar a relação entre o volume de despesas sobre o PIB, uma vez que o arcabouço fiscal busca a estabilização dos gastos públicos. No acumulado dos últimos 12 meses até abril, as despesas obrigatórias somaram 18,4% em relação ao PIB, enquanto as discricionárias (que podem ser remanejadas) do Executivo alcançaram 1,7% em relação ao PIB no mesmo período.
Para 2024, o governo persegue duas metas. Uma é a de resultado primário, que deve ser neutro (0% do PIB), permitindo uma variação de 0,25 ponto porcentual para mais ou menos, conforme estabelecido no arcabouço. O limite seria um déficit de até R$ 28,8 bilhões. A outra é de limite de despesas, que é fixo em R$ 2,089 trilhões neste ano.
No último Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, publicado em maio, o Ministério do Planejamento e Orçamento estimou um resultado deficitário de R$ 14,5 bilhões nas contas deste ano, equivalentes a 0,1% do PIB.
