Contratos de terminais podem ser renovados por 10 anos

Medida atende terminais portuários leiloados antes de 1993 e tem o objetivo de evitar uma disputa judicial

O governo analisa a possibilidade de prorrogar por 10 anos os contratos dos terminais portuários leiloados antes de 1993 e que estão com os prazos vencidos ou por vencer. Com isso, espera afastar o risco de uma disputa no Judiciário e, ao mesmo tempo, "destravar" investimentos. Foi o que informou ontem o presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli, após reunião com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e com o ministro-chefe da Secretaria de Portos, Leônidas Cristino. Ele explicou que, com a edição da Medida Provisória 595, a MP dos Portos, surgiram dúvidas sobre a prorrogação desses contratos. A Granel Química, por exemplo, obteve recentemente uma decisão provisória da Justiça para continuar operando seu terminal em Santos, mesmo com o contrato vencido. "A tendência é que outras, em situação semelhante, busquem os tribunais, ou seja, há risco de judicialização."Diante desse quadro, a Advocacia-Geral da União (AGU) analisou os arrendamentos anteriores a 1993 e concluiu que eles poderiam ser prorrogados por 10 anos, ao longo dos quais as normas dos contratos seriam adaptadas à MP. O mercado defendia mais 30 anos. Manteli considera a proposta da AGU razoável. Mas o governo ainda não bateu o martelo sobre esse ponto. "Eles estão analisando", informou. Beneficiados. Entre as empresas beneficiadas com a possível prorrogação está a Petrobrás. "Para que relicitar os terminais da Petrobrás?", questionou Manteli. Com um prazo assegurado, ele acredita que as empresas desengavetarão investimentos. Dos 159 terminais que o governo pretende licitar ainda este ano, 52 estão nessa situação. A ABTP, que tem entre suas filiadas a Petrobrás, a Vale, a Cargill e a Santos Brasil, pleiteou ontem que o governo dê condições de "isonomia competitiva" entre os terminais privados já instalados e os que surgirão a partir da MP. Em tese, as novas instalações serão mais baratas, por isso cobrarão tarifas mais baixas. Vem daí o discurso dos sindicalistas, contrários à MP, pelo qual os novos portos privados acabarão com os públicos. "Há várias coisas que se pode fazer", disse Manteli. Uma sugestão é que o governo reduza a tarifa de arrendamento que cobra dos terminais já instalados. Outra forma de dar competitividade é permitir que eles se expandam para áreas ociosas nos portos. O governo pode, ainda, alongar os prazos de concessão dos terminais arrendados após 1993, que é de 25 anos na maior parte dos casos. Os mecanismos seriam selecionados a partir de uma avaliação caso a caso. Manteli disse que o governo se mostrou aberto a discutir compensações. "Eles pediram propostas para analisar", contou. Ele disse que as entidades empresariais, lideradas pelo empresário Jorge Gerdau, deverão fechar, nos próximos dias, uma posição comum sobre a MP. /L.A.O.