‘Tenho dúvidas se reforma vai resolver complexidade de sistema tributário’, diz Jorge Rachid

Ex-secretário da Receita Federal afirma ter dúvidas se proposta vai endereçar soluções para os problemas da complexidade do sistema tributário brasileiro

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Por Francisco Carlos de Assis
Atualização:

O auditor fiscal e ex-secretário da Receita Federal Jorge Rachid disse ter dúvidas se a proposta de reforma tributária aprovada pela Câmara - e que agora está no Senado - vai trazer soluções para resolver os problemas da complexidade do sistema tributário brasileiro e a alta taxa de litígio no País. Rachid fez essa afirmação ao participar hoje, 4, do “Café sem Filtro”, um evento mensal organizado pela FecomercioSP.

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“Eu compartilho das preocupações aqui já colocadas, até porque já temos hoje diagnosticados todos estes problemas. O PIS/Cofins, o próprio ICMS, alguns poucos no ISS, e tudo isso poderia ser solucionado para efetivamente buscar maior simplificação e redução da litigiosidade”, disse o ex-secretário da Receita Federal.

Rachid disse que, na questão do PIS/Cofins, quando se começou a discutir a saída do regime cumulativo para o não cumulativo, surgiram diversas controvérsias administrativas e judiciais que duram até hoje. Isso, na avaliação dele, onera o contribuinte.

“Isso acaba causando, em determinadas situações, concorrência desleal. Os grupos passam a apostar na ineficiência do Fisco, o que gera um efeito perverso no mundo dos negócios e na própria economia”, avaliou Rachid.

Ele disse também questionar a necessidade de se fazer a reforma via Emenda Constitucional. Para Rachid, seguramente, até 80% dos problemas tributários do Brasil seriam resolvidos por normas infraconstitucionais.

“Em patamar de lei ordinária, o PIS/Cofins, em patamar de lei complementar, o ICMS, regulando substituições tributárias, tratamentos e regimes especiais do próprio tributo. Enfim, isso é possível fazer por lei complementar”, disse.

Rachid também comentou sobre a convivência de dois sistemas tributários: o atual, que é cheio de problemas, e os novos problemas que vão surgir naturalmente no âmbito do novo sistema tributário. Por isso, de acordo com Rachid, a transição poderia ser feita num prazo mais curto.

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Ex-secretário da Receita Federal afirma ter dúvidas se proposta vai endereçar soluções para os problemas da complexidade do sistema tributário brasileiro Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

“Uma mudança nas normas infraconstitucionais poderia acontecer num ano e entrar em vigor no próximo ano. Isso é diferente do que temos nesta proposta que está em discussão no Senado. Se aprovada neste ano, em 2024 e 2025 haveria a elaboração das leis complementares para entrar em vigor em 2026, numa alíquota teste no atual CBS, para esta alíquota ser concretizada em 2027, para depois ter a transição em 2029 para o IBS, para, finalmente, em 2033 ter a consolidação disso, se não houver adiamento”, criticou Rachid, para quem tudo isso vai onerar ainda mais as empresas.

Outra observação colocada por Rachid é que o Brasil caminha na contramão do mundo, onde quando se discute tributos o debate sempre se encaminha para a adoção de um imposto menos complexo que o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Mais que isso, de acordo com o ex-secretário da Receita Federal, a reforma tributária como está vai acabar aumentando o volume da litigiosidade tributária.

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