Num momento em que o governo está sendo fustigado por crítica de que faltaria à nova política industrial procedimentos de avaliação mais rigorosa, Nelson Barbosa, diretor de Planejamento e Estruturação de Projetos do banco de fomento, pontua que recente estudo apontou o BNDES como o banco de desenvolvimento, num panorama global, mais completo em termos de monitoração e avaliação de efetividade.
O estudo foi conduzido pelo The Montreal Group (TMC), fórum internacional que reúne instituições financeiras de desenvolvimento, com representantes da França, Reino Unido, Canadá, China, Nigéria, Finlândia, México, Arábia Saudita, Índia, Marrocos e Bélgica. Assim, dentre essas instituições de fomento, o BNDES era a única que empregava todos os cinco métodos de mensuração destacados pelos estudo do TMC: monitoramento de programas, avaliação de resultados, análise contrafactual, modelagem macro e scoring de impacto.
Adicionalmente, o BNDES está no 1/3 das instituições de fomento analisadas pelo TMC que começou a realizar atividades de monitoramento e avaliação há mais de cinco anos. Os outros 2/3 introduziram essas práticas mais recentemente.
Paralelamente a esse arcabouço de avaliação que já faz parte do cotidiano do BNDES, Barbosa diz que, no contexto do lançamento do Nova Indústria Brasil (NIB), a nova política industrial do governo, a sua Diretoria de Planejamento e Estruturação de Projetos decidiu replicar os muitos estudos já realizados sobre os efeitos (ou falta deles) dos financiamentos do BNDES.
Barbosa destaca em especial estudo do economista Sérgio Lazzarini que indicou que os financiamentos do BNDES não induzem o aumento da produtividade. O diretor do BNDES diz que interessa ao banco entender esse resultado. A ideia é, ainda este ano, convidar pesquisadores de fora do BNDES para replicarem esses e outros trabalhos, inclusive, se possível, ampliando bases de dados, incluindo as do próprio banco de fomento, com os devidos cuidados de sigilo.
Barbosa também informou à coluna a composição preliminar dos R$ 58 bilhões de financiamento com incentivo financeiro do BNDES dentro dos R$ 300 bilhões do NIB entre 2023 e 2026.
Assim, dos R$ 58 bilhões, R$ 21 são para financiar inovação, com custo de TR; 8 bilhões são do Fundo Clima, com custo fixo de 6,25%, mas que pode ser alterado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN); R$ 4 bilhões são do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), também remunerados à TR; e R$ 25 bilhões representam intercessão com o Plano Safra, para financiamento de bens de capital para a agropecuária, que no caso têm equalização de juros, ou seja, subsídio explícito, orçamentário.
Barbosa e Gabriel Ferraz Aidar, superintendente de Planejamento e Estruturação de Projetos do BNDES, apontam que as linhas incentivadas operadas pelo banco de fomento têm metas, prazos e volumes predeterminados. No Fundo Clima, as metas são relativas à redução de emissões e gastos de energia. Na inovação, estão estipuladas no contrato com o BNDES condições, como, por exemplo, a de implantar uma "plana pioneira", com algum processo produtivo que não existe no Brasil.
Segundo Barbosa, a NIB significa para a indústria o que, de certa forma, o Plano Safra veio a representar para agropecuária, que é a organização e racionalização de inúmeras iniciativas ligadas ao setor, pulverizadas pelo governo.
Ele pondera que a nova política industrial é um esforço de coordenação e articulação, até para evitar situações em que empresas obtém financiamentos de fontes diferentes de governo de forma descoordenada, às vezes com objetivos até contraditórios.
"No fundo, a NIB vai melhorar a alocação de recursos, o que é até irônico, porque muitas das críticas que recebemos é de que política industrial piora essa alocação", comenta o diretor do BNDES.
Em relação às polêmicas metas de conteúdo nacional, muito criticadas por economistas liberais, Barbosa aponta que elas têm até determinação legal, já que constitucionalmente os recursos do FAT, que alimenta o BNDES, têm que gerar emprego no Brasil.
Mas o diretor do BNDES aponta que conteúdo nacional não significa necessariamente apenas ter mais componentes fabricados no Brasil.
"O foco é gerar agregação de valor e processamento no Brasil", ele diz, apontando modelos de empresas nacionais bem sucedidas no Brasil e que são altamente internacionalizadas e integradas globalmente, como Embraer, WEG e Marcopolo.
"Estamos tentando justamente definir o conteúdo local mais numa visão Embraer, isto é, o conteúdo local pode ser mais o processamento do que, necessariamente, as partes; a Embraer importa e exporta muito, mas o design, a montagem e o processamento são aqui", observa Barbosa.
Um segmento que está particularmente na mira da política industrial hoje, de acordo com os dirigentes do BNDES, é o da fabricação de ônibus, na qual o Brasil é um player bem sucedido com forte exportação para a América Latina. O sucesso e a competitividade dos ônibus "made-in-Brazil", no entanto, depende da transição para os modelos elétricos, que representa um risco para o setor se não for bem sucedida.
Fernando Dantas é colunista do Broadcast e escreve às terças, quartas e sextas-feiras (fojdantas@gmail.com)
Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 31/1/2024, quarta-feira.
