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Economia e políticas públicas

Opinião|Astros se alinham, mas fiscal é essencial

Economista Alexandre Manoel vê consenso do mercado se aproximando da visão mais positiva sobre o Lula 3 que ele manteve desde o início do ano. Mas alerta que mudar meta de primário pode colocar em risco as melhoras à frente.

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Atualização:

Alexandre Manoel, economista-chefe da AZ Quest, sustentou desde o início deste ano uma visão sobre a política econômica do terceiro mandato de Lula bem mais benigna do que a análise média do mercado. No espaço desta coluna, Manoel defendeu algumas vezes essa opinião.

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Agora, com o ano chegando ao fim, ele se confessa satisfeito de ver certa convergência de opiniões em torno de um quadro para a economia brasileira bem mais positivo do que fariam supor as posições de consenso do mercado ao longo de boa parte de 2023.

Manoel nota que, entre analistas cuja voz tem mais peso no mercado, e que por vezes antecipam as projeções de consenso, já se fala em IPCA de 3,4-3,5% em 2024, e até com viés de baixa. Da mesma forma, aponta-se para crescimento do PIB de 1,5%, mas com chance de caminhar para 2% (e não de recuar para 1%).

No câmbio, sabidamente difícil de prever, antevê-se estabilidade em torno de R$ 5, com possível viés de baixa se o ruído fiscal diminuir, e na esteira do ciclo de redução de juros básicos que tem chance de ser deslanchado no ano que vem nos Estados Unidos e na Europa.

Um dos fatos marcantes de 2023 foi a cristalização de uma mudança estrutural no setor externo brasileiro que, nas asas da produção crescente de petróleo e do desempenho espetacular da agropecuária brasileira (para não falar no restante do portfólio de commodities do País, como o minério de ferro), acena com uma trajetória de saldos comerciais gigantes à frente. Este ano o superávit comercial deve ficar na faixa de US$ 90-100 bilhões e, embora o consenso para 2024 aponte uma expressiva queda, já há analistas projetando números próximos a US$ 90 bilhões.

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Manoel faz o alerta de que, na área de petróleo e gás, há o risco de matar a galinha de ovos de ouro se o governo - e o próprio Lula vem falando disso às vezes - cismar de retomar a política de doses maciças, de até 65%, de "conteúdo local".

"De 2016 a 2018, houve uma reestruturação profunda e a política de conteúdo local da Dilma foi totalmente mudada, o que levou ao sucesso da retomada dos leilões do pré-sal", observa o economista.

Para ele, seria um "retrocesso gigante" voltar atrás na questão do conteúdo local, mas o economista pensa que, como boa parte das falas de Lula e desejos do PT que assustaram o mercado este ano, aquela ideia vai ficar mais no plano de agrado retórico para a base de esquerda do que de política a ser concretamente implementada pelo governo. A ver.

O setor externo pujante, aliás, como acrescenta Manoel, é um dos fatores que aumentam as chances de o PIB em 2024 "crescer mais perto de 2% do que de 1,5%" (com desaceleração no primeiro e segundo trimestres e retomada a partir do terceiro). Há também a maturação de reformas, muito delas realizadas antes de Lula chegar ao poder, e a expectativa positiva com os efeitos (ainda que graduais e defasados) da reforma tributária.

Na seara dos juros, outro fator fundamental para o ritmo da atividade, o otimismo também está em alta, nota o economista-chefe da AZ Quest. A projeção mediana do Focus da Selic no final de 2024 está em 9,25%, mas Manoel nota que, condicional ao governo "fazer o governo de casa", já há apostas em nível abaixo de 9%.

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E é aí que se chega ao cerne da questão. Manoel considera que o governo não deve mudar a meta de resultado primário zerado em 2024, e ficou feliz quando se decidiu postergar essa discussão para pelo menos o final do primeiro trimestre do ano que vem.

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O analista, para começo de conversa, pensa que o governo deve esperar para ver qual será o efeito real das medidas de aumento de receita tributária que foram aprovadas ou ainda tenta se aprovar. Ele nota que as estimativas do mercado são bem menores que as do governo, e, com base em relatos iniciais de quem trabalha no ramo, suspeita que, em alguns casos (como a taxação de fundos no exterior), a razão possa estar mais do lado do governo.

O recente movimento do governo para limitar o contingenciamento orçamentário a um máximo de R$ 23 bilhões é visto como compreensível por Manoel. 2024 é ano de eleições municipais, que são a base mais granular do poder político no Brasil, e nas quais o PT não veio bem nos últimos tempos. Um contingenciamento de R$ 50 bilhões ia bater direto nas verbas de educação e - de forma mais politicamentesensível ainda - de saúde, o que definitivamente não seria bom para a corrida municipal do PT.

No entanto, Manoel defende - e interpreta os sinais de Haddad nesta mesma direção - que a meta de primário zero seja mantida. Ele acha que eventuais surpresas positivas com medidas de aumento de receita ou até novas medidas de receita do tipo "one-off" (de uma vez só) podem ajudar a manter viva uma busca crível da atual meta de primário. Por outro lado, em caso de não ser atingida, haveria gatilhos relacionados a despesas (como de pessoal) em 2025; e o aumento do gasto em 2026 - de acordo com as regras do novo arcabouço fiscal - cairia para 50% (e não 75%) da elevação da receita no ano anterior.

Obviamente, o governo preferiria não ter esse tipo de restrição pelo lado da despesa em 2025 e 2026. Mas Manoel pensa que a equipe econômica comandada por Haddad tem clareza do trade-off em jogo. Se a meta de primário for abandonada, o modesto acúmulo de capital de credibilidade fiscal desse governo se perde, e o cenário benigno de juros, câmbio, inflação e crescimento descrito acima entra em forte risco.

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Para o economista da AZ Quest, essa visão também está implícita no diálogo (ainda que nem sempre dos mais suaves) entre Fazenda e BC, com a pregação em favor da "harmonização" das políticas fiscais e monetária. Na sua leitura, isso significa manter o plano de voo fiscal para poder facilitar o afrouxamento monetário.

Fernando Dantas é colunista do Broadcast (fojdantas@gmail.com) e escreve às terças, quartas e sextas-feiras.

Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 12/12/2023, terça-feira.

Opinião por Fernando Dantas
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