RIO - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a limitação de poder de voto de 10% na Eletrobras. A União detém 43% da empresa, privatizada em junho do ano passado pelo governo Bolsonaro.
A ação, porém, não reivindica a reestatização da empresa, objetivo de outras ações que tramitam na Justiça no momento. O governo pede que essa restrição seja suspensa até o julgamento do processo pelo STF. A justificativa do pedido é que a limitação do voto “afronta os princípios constitucionais de razoabilidade, proporcionalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência da administração pública”.
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Com maior poder de voto, o governo poderia, por exemplo, tentar colocar membros que o representam no Conselho de Administração da companhia.
Improvável
Nesta sexta-feira, 5, o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr., disse em entrevista à imprensa, ao divulgar o balanço da empresa no primeiro trimestre, que não pode se manifestar sobre a mudança de membros, nem do conselho, nem da diretoria, já que essa decisão é soberana da assembleia de acionistas.
Ele afirmou, no entanto, que triplicou os investimentos na empresa comparado ao tempo de estatal, o que é um objetivo do próprio presidente Lula.
“Tenho acompanhado o presidente Lula na sua disposição de aumentar investimentos no Brasil, e a companhia (Eletrobras) investiu três vezes do que investiu no passado, é um bom exemplo para ele usar”, argumentou ao responder se era possível uma reestatização da companhia, dizendo ser “improvável” a volta da companhia para a União.
Esta é a quarta ação levada ao STF em relação à estatização da Eletrobras. Mais cedo, Ferreira Jr. havia citado na entrevista que esperava uma quinta ação, devido às declarações do governo.
