Governo recua e desiste de acabar com a desoneração da cesta básica

Segundo o secretário especial da Receita, a reformulação dos tributos sobre a cesta fará parte da segunda etapa da reforma tributária

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Por Adriana Fernandes, Idiana Tomazelli, Eduardo Rodrigues e Daniel Weterman
Atualização:

BRASÍLIA - De última hora, o ministro da Economia, Paulo Guedes, decidiu retirar o aumento dos impostos dos produtos da cesta básica da proposta de reforma tributária enviada nesta terça-feira, 21, ao Congresso porque, na avaliação da equipe econômica, seria difícil explicar, neste momento, uma proposta que representa um aumento do custo de vida para a classe média, segundo apurou o Estadão/Broadcast. 

A ideia era de propor o fim da isenção de todos os produtos da cesta básica com um mecanismo de devolução dos tributos para a população de baixa renda via o Renda Brasil, o programa social que presidente Jair Bolsonaro vai lançar em agosto para substituir o Bolsa Família. No entanto, o preço da cesta para a população com renda mais alta subiria. 

Governo já havia prometido reverter a desoneração da cesta básica. Foto: Daniel Teixeira/Estadão

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Na véspera do envio da proposta, o governo chegou a fazer na segunda-feira consultas a algumas lideranças do Congresso sobre a medida e, numa avaliação feita na terça-feira pela manhã, decidiu adiar a apresentação da proposta. A área econômica vai negociar a medida com o Congresso. Além disso,havia dúvidas em relação ao mecanismo de devolução e preocupação com o impacto na inflação.

A reformulação dos tributos sobre a cesta básica fará parte da segunda etapa da reforma tributária, disse o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto. De acordo com ele, o governo pretende enviar essa segunda fase ao Congresso entre 20 e 30 dias. 

"A ideia é compensar pelo imposto sobre o consumo embutido nos alimentos em qualquer item que elas consumam. Isso é bastante interessante. Usar esse programa de transferência de renda torna a compensação das famílias de baixa renda integral independentemente do que elas consumam", disse a assessora especial do Ministério da Economia Vanessa Canado em apresentação à imprensa. 

Segundo o texto do projeto, continuam isentas as receitas decorrentes da venda dos produtos listados, bem como a importação desses itens. A lista inclui produtos como farinha, leite, legumes, queijos (mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, provolone, parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino), carnes bovina, suína, ovina e caprina, café, açúcar, óleo de soja, margarina, manteiga.

A promessa do governo era reverter a desoneração da cesta básica. Em entrevista ao Estadão, Tostes Neto afirmou que a primeira fase da proposta do governo de reforma tributária também contemplaria o fim da desoneração da cesta básica. Para compensar o gasto com tributo, o governo tinha a ideia de devolver dinheiro aos mais pobres como adicional aos programas sociais, incluindo o Renda Brasil, que deve substituir o Bolsa Família.

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A desoneração da cesta básica consumiu ao todo R$ 15,9 bilhões em 2018 (dado mais recente), mas só R$ 1,6 bilhão desse valor é gasto com os 20% mais pobres do País. Os 20% mais ricos, por sua vez, ficam com R$ 4,5 bilhões do benefício. 

Além disso, a política de desoneração parte do pressuposto que as empresas repassam integralmente o benefício, mas nem sempre isso ocorre. Como os produtos básicos são demandados mesmo em momento de alta de preços (diferentemente de supérfluos, que são dispensáveis quando mais caros), não há incentivo para redução dos valores. O benefício pode acabar sendo absorvido pelas companhias em forma de lucro.