BRASÍLIA - As contas do Governo Central registraram superávit primário em janeiro. No mês passado, a diferença entre as receitas e as despesas ficou positiva em R$ 79,337 bilhões. O resultado sucedeu o déficit de R$ 116,147 bilhões em dezembro.
O saldo ― que reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central ― representa o terceiro melhor desempenho em termos reais para o mês na série histórica do Tesouro, iniciada em 1997. Em janeiro de 2023, o resultado havia sido positivo em R$ 78,906 bilhões, em valor nominal.
O resultado do mês passado ficou em linha com a mediana das expectativas na pesquisa do Estadão/Broadcast, de superávit de R$ 79,050 bilhões. As estimativas, todas superavitárias, iam de R$ 63,200 bilhões a R$ 84,800 bilhões.
Em janeiro, as receitas tiveram alta real de 3,7% em relação a igual mês do ano passado. Já as despesas subiram 6,8% em janeiro, já descontada a inflação.
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse que o superávit de janeiro ficou em R$ 12 bilhões acima da estimativa inicial que o governo havia programado para o mês. Segundo ele, a diferença ajuda o Ministério da Fazenda a absorver eventuais frustrações em resultados nos próximos meses.
“Na nossa programação, o superávit que era esperado para janeiro era de R$ 67 bilhões, então, para um primeiro mês, tivemos diferença positiva de R$ 12 bilhões, que ajudam a absorver eventuais frustrações nos próximos meses”, disse em entrevista à imprensa.
Ele ainda reforçou que a Fazenda segue buscando um resultado fiscal mais próximo do equilíbrio orçamentário e, com isso, “mudar definitivamente a trajetória fiscal” do Brasil. A Lei Orçamentária Anual de 2024 apresenta a previsão de superávit primário de R$ 9,1 bilhões neste ano, decorrente de uma receita líquida de R$ 2,192,0 trilhões e de despesas primárias totalizando R$ 2,182,9 trilhões.
Déficit em 12 meses
No acumulado de 12 meses até janeiro, o Governo Central apresentou um déficit de R$ 235 bilhões — equivalente a 2,1% do PIB. A meta para 2024 é de zerar o resultado negativo, e estreia o novo arcabouço fiscal, que permite que o resultado varie numa banda que pode flutuar entre 0,25 pontos percentuais para cima ou para baixo.
Na divulgação do resultado de janeiro, o Tesouro destacou que, a partir de agora, deixarão de constar nas séries históricas divulgadas mensalmente as tabelas referentes ao acompanhamento do teto de gastos da Emenda Constitucional nº 95/2016, já que a regra foi substituída.
Atividade econômica
Ceron destacou que houve um crescimento forte na entrada de receitas administradas pela Receita em janeiro, de 6,9%. Nas receitas totais, o avanço real foi de 3,7%. No caso das administradas, ele disse que o aumento está bem distribuído entre as rubricas, como em Cofins e CLSS, confirmando que a atividade econômica está “respondendo”, seguindo a tendência verificada em dezembro.
“São sinais, com entrada de receitas pontuais, sim, mas de que a atividade econômica está respondendo com arrecadação mais difundida entre os tributos que compõem a base”, disse.
No Imposto de Renda, houve um aumento de R$ 2,7 bilhões na arrecadação do mês passado. Na Cofins, a alta foi R$ 6,5 bilhões, e, na CSLL, de R$ 2,6 bilhões. Também cresceu a arrecadação líquida para o RGPS, em R$ 3,4 bilhões.
Já no caso das receitas não administradas, houve uma queda de 18% em janeiro, muito concentrada (-100%) no quadro de dividendos e participações, por conta de uma entrada extraordinária que aconteceu em janeiro de 2023, ressaltou o secretário.
Perspectivas
Segundo o secretário do Tesouro, o resultado de fevereiro está vindo alinhado com o programado e cria boas perspectivas para o ano, mas que há desafios, como a indefinição sobre a desoneração da folha de pagamento.
O governo havia revogado a lei que prorrogou o benefício a 17 setores até 2027, substituindo por um modelo de reoneração gradual. Em acordo com o Congresso, o Executivo retirou essa mudança da medida provisória que editou no final de 2023 e enviou o texto em formato de projeto de lei, para discussão dos parlamentares.
Sobre a desoneração da folha, Ceron disse que a Receita Federal calcula eventuais impactos da mudança, mas reiterou ser preciso zelar para não perder a base fiscal que vem sendo recuperada no País.
“No momento estamos com um patamar de receita indo em linha com o programado. Precisamos zelar para não perder a base fiscal. Eventuais medidas que retirem receita têm de ser compensadas, esse é o nosso norte de trabalho aqui”, disse.
Pelo lado da despesa, ele destacou haver um limite definido no Orçamento. Nas despesas obrigatórias, pontuou os gastos previdenciários, que exigem atenção, mas disse que há um trabalho estrutural que vem sendo comandado pelo Ministério do Planejamento, sob a gestão de Simone Tebet, que tem a agenda de revisão de gastos entre as prioridades para o ano.
