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Haddad: pacote que será enviado ao Congresso inclui proposta para tributar ‘fundos dos super-ricos’

Segundo o ministro, projeto de lei para tributar fundos chamados também de exclusivos será encaminhado com o Orçamento em agosto

Foto do author Fernanda Trisotto
Foto do author Eduardo Rodrigues
Por Fernanda Trisotto (Broadcast) e Eduardo Rodrigues
Atualização:

BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que um projeto de lei para tributar fundos exclusivos estará no pacote de medidas a ser enviado pelo governo ao Congresso em agosto, junto do Orçamento. Também conhecidos como fundos dos “super-ricos”, eles são chamados de “exclusivos” por terem apenas um cotista, o que resulta num portfólio personalizado, organizado por um gestor de fundos profissional, conforme os objetivos de investimento.

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“Acabei de vir da casa do presidente (da Câmara dos Deputados, Arthur) Lira para definir a pauta do segundo semestre. Temos um conjunto de medidas que vão com o Orçamento e que não passam pelo Imposto de Renda de Pessoa Física”, disse Haddad ao retornar ao ministério.

Ele confirmou que a tributação de fundos exclusivos está no pacote e deve ser enviado para a Câmara em agosto, como projeto de lei.

Não é a primeira tentativa de tributar esses fundos. O governo do ex-presidente Michel Temer (MDB) chegou a editar uma medida provisória para aumentar em mais de R$ 10 bilhões a arrecadação com a tributação desses fundos de investimentos, mas a proposta enfrentou resistência do Congresso.

Haddad também disse ter expectativas para a votação do marco de garantias, já aprovado no Senado, ainda em agosto. Na conversa com Lira, ele disse que tratou também das apostas esportivas — tanto sobre a medida provisória que permite a criação de cargos para a secretaria que cuidará do tema quanto de um projeto de lei das apostas.

Medida deve ser enviada junto a pacote que incluirá o Orçamento Foto: WILTON JUNIOR / ESTADÃO

Desaceleração

Haddad disse que o almoço que teve com o diretor de Política Monetária do Banco Central, Gabriel Galípolo, nesta quarta-feira, foi para aproximar as equipes e afinar informações. “Temos avaliação que a desaceleração está forte demais e isso inspira cautela. Galípolo vai ser ponte muito importante”, disse.

O ministro ainda afirmou que a reunião que fará nesta quarta com o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) será sobre o plano de conformidade da Receita Federal, alvo de críticas do setor. Ele espera receber um material dos varejistas e lembra que, em agosto, entra em vigor o plano de conformidade dos Estados, que fecharam questão sobre uma alíquota de ICMS única para cobrança das varejistas internacionais.

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