WASHINGTON - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira, 16, estar preocupado com as contas da Previdência Social, após a aprovação de projetos no Congresso que acabam reduzindo as receitas previdenciárias. Ele citou especificamente a desoneração da folha de pagamento dos municípios.
No dia 1.º de abril, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu derrubar a reoneração da folha de pagamento das prefeituras, que passaria a vigorar naquele dia. A reoneração, prevista na medida provisória (MP) 1.202, faria a alíquota de contribuição previdenciária das prefeituras voltar para 20%. No fim do ano passado, o Congresso havia aprovado um projeto que reduzia essa alíquota para 8%.
Haddad disse ter conversado com o advogado-geral da União, Jorge Messias, sobre a preocupação com o futuro das receitas previdenciárias, e disse que essa questão da folha das prefeituras será levada à Justiça.
“Nós queremos levar para o Judiciário. Não queremos abrir novos precedentes de que a Previdência vai ficar desguarnecida das receitas necessárias para cumprir suas obrigações”, disse. “Então, isso tudo vai exigir da gente muita paciência, vai exigir muito diálogo com o Congresso Nacional.”
Haddad disse também que o próprio Executivo precisa compreender que tem de aprovar o arcabouço e atuar em todas as pontas. Mencionou, por exemplo, uma demanda da ministra do Planejamento, Simone Tebet, em relação ao Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária), cujos gastos para mantê-lo passaram de R$ 1 bilhão para R$ 10 bilhões.
“Nós precisamos controlar as despesas. O Proagro, até outro dia, custava R$ 1 bilhão, este ano pode custar R$ 10 bilhões. Tem alguma coisa errada acontecendo com o programa”, disse.
“Então, é preciso ir apertando esses parafusos, do ponto de vista da receita e do ponto de vista da despesa, para que nós possamos atingir um objetivo sustentável”, acrescentou Haddad.
