BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira, 29, que a única medida provisória em vias de perder a validade que preocupa o governo é a do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), mas que a alternativa de um projeto de lei deve avançar, com nomeação de relator nesta semana.
”A única MP que preocupa é a do Carf. A do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) não vai ser votada, eu acho. Sobre a do Carf, nós combinamos com o (presidente da Câmara, Arthur) Lira de mandar um PL com urgência constitucional e ele deve nomear um relator para o PL nesta semana”, disse Haddad há pouco ao chegar ao Ministério da Fazenda. O PL citado pelo ministro já foi enviado pelo governo no dia 5 de maio, com urgência constitucional, que é um mecanismo que permite ao presidente solicitar celeridade na avaliação de projetos no Congresso, com prazo para avaliação e sob pena de trancamento de pauta.
O governo quer restabelecer o voto de qualidade (voto de minerva em caso de empate) no Carf, mas aceitou fazer a mudança por projeto de lei, ainda que possa haver um vácuo entre o fim da vigência da MP e a votação da proposta.
O ministro também comentou sobre o plano de conformidade da Receita Federal para a taxação do comércio eletrônico internacional. Ele disse que a proposta está avançada e que pode haver novidades nos próximos dias, mas não nesta semana, e que não há definição sobre as alíquotas.
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Questionado sobre a proposta para os carros populares, Haddad disse que apesar do prazo de 15 dias dado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Fazenda apresentará cenários para ele ainda nesta semana.
No fim da tarde desta segunda-feira, Haddad se reunirá com deputados para discutir a reforma tributária. Ele explicou que o relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), quer dar as diretrizes do texto e que a equipe da Fazenda trabalhará com a assessoria dele para a redação da proposta de emenda à Constituição (PEC) estar adequada. “Ele está muito otimista e nós também”, comentou.
