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IOF: entenda o que é, como é cobrado, onde é aplicado e quem é isento

O Imposto sobre Operações Financeiras é um dos mais abrangentes tributos federais e tem como função auxiliar na regulação da economia nacional, incentivando ou desincentivando atividades

Por Maiara Santiago
Atualização:

Nesta quinta-feira, 16, o presidente Jair Bolsonaro decidiu aumentar a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito para pessoas jurídicas e físicas entre 20 de setembro a 31 de dezembro de 2021. Com a medida, o governo espera conseguir arrecadação adicional de R$ 2,14 bilhões para bancar a ampliação do Bolsa Família, rebatizada de Auxílio Brasil.

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Em todo o sistema tributário brasileiro, o I​OF é um dos mais abrangentes impostos federais. No entanto, muito além da função arrecadatória, o tributo é uma importante ferramenta para a regulação da economia nacional e atua incentivando ou desincentivando determinados setores e atividades. Previsto na Constituição, ele contempla sob um mesmo guarda-chuva impostos relacionados a áreas como câmbio, crédito e seguros, por exemplo. 

Parte importante do Orçamento federal, o imposto foi alvo de polêmica nos primeiros dias do governo Bolsonaro, que manifestou a necessidade de aumento da alíquota para compensar os incentivos fiscais dados a empresários do Nordeste e da região amazônica.

Já no dia 3 de julho do ano passado, o governo federal decidiu prorrogar o prazo de isenção do IOF incidente sobre operações de crédito. A alíquota do tributo tinha sido zerada em abril para amenizar os efeitos da pandemia do novo coronavírus. O Decreto 10.414 manteve a alíquota zero sobre operações de crédito contratadas no período de 3 de abril de 2020 a 2 de outubro de 2020.

Função arrecadatória do IOF é secundária, se comparada ao seu importante papel como regulador da economia nacional. Foto: Fábio Motta/ Estadão

Veja abaixo as respostas para as principais perguntas ligadas ao imposto sobre operações financeiras:

O que é o IOF

“O IOF incide sobre um grande lastro de operações financeiras e serve principalmente como instrumento regulador da economia nacional”, explica Renato Coelho, advogado tributarista da Stocche Forbes Advogados. Entre as transações em que o imposto é aplicado, estão as de crédito, câmbio e seguros, por exemplo.

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Logo, ao contrário da maioria dos impostos, o IOF não tem apenas função arrecadatória. “A sua finalidade é regular determinados setores, com a intenção de incentivar ou desincentivar atividades”, explica Antonio Colucci, advogado especialista em direito tributário da Chamon Santana Advogados. “Por exemplo, quando a economia está desaquecida, com vendas e níveis de demanda abaixo do normal, o governo pode reduzir a alíquota do IOF sobre o crédito, para injetar mais dinheiro no mercado”, detalha.

Como o IOF é cobrado?

O imposto incide também sobre as operações de títulos e valores imobiliários, além das de crédito, câmbio e seguros, sendo que ele apenas pode ser cobrado no caso de transação entre duas empresas ou entre uma empresa e uma pessoa física. Caso contrário, não é necessário que a alíquota seja recolhida.

Obrigatoriamente, quem arrecada o imposto e repassa para o governo são as instituições financeiras, por mais que o serviço tenha sido solicitado por uma pessoa física. “Se o serviço contratado for um seguro, então a seguradora é quem fica responsável pelo pagamento, se for compra de moeda, então é a casa de câmbio, no caso do crédito, o banco”, explica Henrique Erbolato, advogado especialista em direito tributário e sócio do Santos Neto Advogados.

Isso acontece porque o “governo acredita que essas instituições são as mais qualificadas para que a arrecadação do imposto ocorra sem falhas”, detalha Coelho.

Qual é o valor do IOF

Não há uma taxa única de pagamento. Os valores mudam conforme o tipo de transação que será realizada.

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Nesse sentido, vale acrescentar que pelo fato de o IOF ser um imposto extrafiscal, “o governo pode alterar o valor sempre que julgar necessário, via decreto e sem necessidade de aprovação do Congresso”, explica Erbolato.

E é bom ficar de olho: "como o tributo não tem período de vacância, as alterações passam a valer já no dia seguinte", alerta Colucci. Para evitar surpresas, os valores do IOF podem ser consultados no Decreto nº 6.306, que regulamenta o imposto, ou durante a solicitação/compra de um produto ou serviço. Nesse caso, “a empresa é obrigada a informar com antecedência, qual é a taxa a ser paga pelo cliente”, orienta o advogado. 

Onde o IOF é aplicado

Veja alguns exemplos de transações em que é necessário o pagamento do IOF:

  • No câmbio: quando se compra ou vende moeda estrangeira em casas de câmbio;
  • No crédito: quando forem solicitados empréstimos ou financiamentos, se o limite do cheque especial for ultrapassado ou ainda no caso de utilização do rotativo do cartão de crédito;
  • Seguro: deverá ser pago sobre o valor do prêmio, na contratação à vista do serviço ou nas parcelas que forem pagas à seguradora;
  • Investimentos: aplicável em títulos como o Tesouro Direto e Certificado de Depósito Bancário (CDB), a alíquota varia de acordo com o tempo em que a quantia ficou aplicada;
  • Financiamentos imobiliários: será cobrado IOF para financiamento de imóveis comerciais.

As operações de câmbio estão na lista das mais impactadas pelo imposto. Foto: JF Diorio/ Estadão

Quais são os casos de isenção do IOF?

Apesar de envolver uma grande quantidade de transações, algumas operações são isentas de IOF. É o caso de:

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  • Aplicações na poupança;
  • Empréstimos ou compra de moeda estrangeira entre duas pessoas físicas;
  • Financiamentos de imóveis residenciais;
  • Operações de crédito voltadas ao investimento rural;
  • Adiantamento de salário ao trabalhador;
  • No pagamento de dividendos ao investidor estrangeiro;
  • Compras feitas com cartão de crédito em solo nacional.

Operações ligadas à exportação também podem estar isentas da taxa do IOF, dependendo da situação. Segundo um novo entendimento da Receita Federal, o exportador pode receber dinheiro em banco internacional, mas deve obrigatoriamente trazer a quantia ao Brasil antes do término do processo de exportação - nesse caso, ele não será tarifado. No entanto, se a transferência se der quando o processo de exportação já estiver concluído, será cobrada a taxa de IOF sobre as transferências internacionais.

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