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Professor da PUC-Rio e economista-chefe da Genial Investimentos, José Márcio Camargo escreve quinzenalmente

Opinião|LDO indica País a caminho do semipresidencialismo

Ao tornar as emendas impositivas e definir prazo para pagamento, muda o balanço de poder entre Legislativo e Executivo

Foto do author José Márcio de Camargo

Após transformar as emendas parlamentares do Orçamento de autorizativas em impositivas em 2015, o relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, apresentado pelo relator Danilo Forte, estabeleceu um calendário que obriga o governo a empenhar os recursos para o pagamento das emendas até julho do ano corrente. Em outras palavras, até o mês de julho de 2024, todos os recursos necessários para pagar as emendas parlamentares precisam estar reservados.

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Ainda que pareçam tecnicalidades, essas reformas mudam o poder relativo entre Executivo e Legislativo, além de pulverizar os recursos orçamentários, o que dificulta ou até mesmo inviabiliza a execução de projetos de investimento de grande alcance pelo governo federal.

A transformação das emendas parlamentares de autorizativas em impositivas significou uma mudança importante no balanço de poder entre Legislativo e Executivo. Antes, como o Executivo era apenas autorizado, mas não obrigado, a pagar as emendas, a liberação dos recursos das emendas era utilizada como moeda de troca para aprovar as propostas do Executivo no Congresso.

A partir da mudança, o governo pode apenas escolher quando pagar. O que aumentou o poder do Legislativo em relação ao Executivo, na medida em que o Executivo perdeu sua principal moeda de troca nas negociações com o Legislativo. Caso a proposta da LDO seja aprovada, o poder de escolher quando as emendas serão pagas também será retirado do Executivo. Todos os recursos necessários para executar as emendas terão de estar disponíveis cinco meses após o início do ano legislativo em fevereiro.

Lula terá que lidar com situação para tentar avançar pautas do governo Foto: Pedro Kirilos / Estadão

Como mais de 95% das despesas do Orçamento são obrigatórias, como salários do funcionalismo, aposentadorias, Bolsa Família, benefício de prestação continuada, seguro-desemprego, entre outras, ou são despesas indispensáveis para o funcionamento do governo, ao tornar as emendas impositivas e definir um cronograma para seu pagamento, além de mudar o balanço de poder entre Legislativo e Executivo, diminui substancialmente o volume de recursos à disposição do Executivo para implementar seus projetos.

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Com isso, o sistema político torna-se mais democrático e menos centralizado, e cria incentivos para que os partidos negociem a incorporação das emendas parlamentares nos programas de governo, e não apenas na execução do Orçamento, como no semipresidencialismo.

Opinião por José Márcio de Camargo

Professor aposentado do Departamento de Economia da PUC-Rio, é economista-chefe da Genial Investimentos

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