O desempenho fiscal do governo brasileiro foi particularmente negativo em 2023. Sem considerar o pagamento dos precatórios, o déficit primário do setor público deverá atingir 1,6% do PIB. Considerando os precatórios, o déficit deverá atingir 2,5% do PIB. A pergunta é se a aprovação das medidas de aumento de carga tributária em 2023 será suficiente para que o governo consiga atingir a meta de déficit zero em 2024.
Entretanto, o ano já começa com sinais preocupantes. No dia 28 de dezembro de 2023, o governo enviou ao Congresso uma Medida Provisória que cancela a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia brasileira, cria um limite de 30% para o pagamento de compensações tributárias já aprovadas pela Justiça e acaba com o programa de isenção de impostos para restaurantes e eventos. Além disso, o presidente Lula vetou a criação do calendário para a liberação dos recursos para o pagamento das emendas parlamentares aprovadas no orçamento.
A desoneração dos 17 setores foi aprovada pelo Congresso no final de 2023, vetada pelo presidente Lula, e o veto foi derrubado pelo Congresso. O limite para o pagamento de compensações tributárias já aprovadas pela Justiça é similar ao adiamento do pagamento de precatórios instituído em 2022 pelo governo Bolsonaro, e que foi considerado por muitos investidores um “quase calote”.
Finalmente, o calendário para o pagamento das emendas parlamentares foi aprovado pelo Congresso como parte do orçamento para 2024. Este dispositivo reduz o poder do Executivo e aumenta o poder do Legislativo.
Estas propostas indicam que as medidas de aumento da carga tributária enviadas pelo governo, e aprovadas no ano passado pelo Legislativo, não serão suficientes para gerar o aumento de receitas necessário para produzir equilíbrio fiscal. E que o governo decidiu enfrentar o Congresso para obter estes recursos.
Os primeiros sinais não são promissores para o governo. Os parlamentares têm pressionado o presidente do Congresso a devolver a Medida Provisória sem colocá-la em discussão. E a resposta do Ministério da Fazenda, de que irá recorrer ao STF caso a MP não seja aprovada, mostra que o conflito entre Legislativo e Executivo está se intensificando. Segundo o Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, se a MP não for aprovada, a opção é abandonar a meta de déficit primário zero em 2024. É o Ministério da Fazenda caindo na real.
