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Justiça dos EUA nega pagamento de títulos do Brasil de 1902

Por Agencia Estado
Atualização:

A Justiça norte-americana rejeitou o pedido de três empresas administradoras de fundos de investimentos dos Estados Unidos para que resgatassem 868 títulos da dívida pública brasileira emitidos em 1902 e 1911. O valor reclamado pelas empresas era de US$ 146 milhões e faz parte de um bolo de apólices prescritas do século passado, cujos detentores tentam há quatro anos converter em dinheiro ou em créditos previdenciários e tributários. A decisão da corte federal do Distrito de Colúmbia, em Washington, tomada na terça-feira, reconhece que o governo brasileiro é imune à jurisdição dos Estados Unidos para esse assunto. De acordo com o procurador-regional da Advocacia Geral da União (AGU), Antenor Madruga, os juízes norte-americanos entenderam que a competência para decidir sobre o caso é da Justiça brasileira, que já vem se pronunciando favoravelmente ao governo. ?Isso era um balão de ensaio e, se fosse vencedor, novas ações como essa surgiriam?, avalia o coordenador da dívida pública do Tesouro Nacional, Paulo Vale. Segundo ele, essas apólices ? emitidas entre 1902 e 1950 para captar recursos para construção de estradas de ferro ? estão prescritas desde junho de 1969, último prazo concedido por um decreto governamental para que seus detentores a resgatassem pelo valor nominal acrescido de juros de 5% ao ano. Há quatro anos, os detentores desses títulos caducos iniciaram um movimento para tentar legalizar novamente os papéis. Primeiro buscaram apoio do Congresso, através de um grupo de parlamentares que apresentou um projeto de lei, e depois, quando não tiveram sucesso, apelaram para a Justiça Federal. Desde então, um verdadeiro mercado paralelo de apólices, muitas delas falsificadas, foi criado. De um lado, especuladores passaram a buscar na internet e publicar anúncios em jornais de todo o Brasil propondo a compra desses papéis. De outro, devedores da União passaram a adquirir tais títulos para tentar abater os débitos com a Receita Federal ou Previdência. Como a correção monetária só existe desde a década de 60, os escritórios de advocacia que detinham parte dos papéis encomendaram um parecer econômico da Fundação Getúlio Vargas para determinar o valor atualizado de um conto de réis de 1902 a 1940 e o multiplicador a ser aplicado sobre o valor, caso incidissem juros capitalizáveis mensalmente de 5% ao ano. O resultado foi um bolo estimado de R$ 35 bilhões para todas as apólices antigas. Inicialmente os proprietários dos títulos conseguiram algumas vitórias na Justiça Federal de primeira instância, mas o governo tem recorrido e vencido. Por isso, um grupo acabou indo à Justiça norte-americana alegando que os títulos haviam sido adquiridos lá. A ação foi movida pelas administradoras Croesus Emtr Master Fund, Polaris Prime Emerging Values Fund e Selected Capital Limited. Elas são norte-americanas, mas especula-se que haja também um especulador brasileiro por trás.

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