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Mdic avalia elevar de 0,1% para 2% restituição de imposto para exportadores

Aumento da alíquota do Reintegra ainda é discutida internamente no ministério e será debatida com a Fazenda; custo estimado da proposta é de R$ 11 bilhões por ano

Foto do author Luiz Guilherme  Gerbelli
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Por Luiz Guilherme Gerbelli , Bianca Lima e Anna Carolina Papp
Atualização:

BRASÍLIA – O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) estuda uma proposta para aumentar a alíquota do Reintegra de 0,1% para 2% nos próximos dois anos. O custo estimado da medida é de R$ 11 bilhões por ano.

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O Reintegra é um programa que restitui parte do imposto pago pelas companhias exportadoras. Segundo a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, a mudança pode aumentar as vendas externas do País em R$ 25 bilhões até 2026.

A proposta é discutida internamente no Mdic e ainda será debatida com a Fazenda, diante da necessidade de se encontrar espaço fiscal para o eventual aumento da alíquota. A ideia é criar uma espécie de transição para 2027, ano em que a reforma tributária começará a ser implementada, dando início à desoneração de grande parte das exportações brasileiras.

Atual alíquota do Reintegra é de 0,1% para as companhias exportadoras  Foto: GABRIELA BILO / ESTADAO

Em 2011, quando foi criado, no governo Dilma Rousseff, o Reintegra tinha alíquota de 3%, mas foi sucessivamente reduzida até cair a 0,1% – patamar que permanece desde maio de 2018.

“(O aumento da alíquota) Seria por dois anos, 2025 e 2026, período em que o exportador brasileiro de produtos industrializados poderia ter o seu resíduo acumulado (de impostos) devolvido”, afirma Tatiana ao Estadão.

A possibilidade de uma nova alíquota do Reintegra foi citada pela primeira vez pelo vice-presidente da República e ministro do Mdic, Geraldo Alckmin, nesta segunda-feira, 19, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Segundo a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, mudança na alíquota do Reintegra pode aumentar as vendas externas do País em R$ 25 bilhões até 2026. Foto: Renato Araújo/Agência Brasil

“Um tema que a gente deve avançar é tentar melhorar o Reintegra, que hoje está com 0,1%. Faria um Reintegra de transição até chegar na reforma tributária, que aí resolve o problema, acaba a cumulatividade e desonera completamente exportação e desonera completamente investimento”, afirmou Alckmin.

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A recomposição do Reintegra sempre foi uma das prioridades dos principais setores industriais do País. No início do governo Luiz Inácio Lula da Silva, houve uma discussão para ampliar a alíquota, mas a equipe econômica não viu espaço fiscal para avançar com a medida.

“O debate é retomado nesse novo contexto, em que há uma clareza sobre a reforma tributária e um horizonte de tempo”, afirma Tatiana. “A vantagem da discussão neste momento é o fato de que o benefício é datado. É um Reintegra com prazo para acabar, porque ele seria colado na reforma.”

Como já existe uma lei para o Reintegra, se houver espaço fiscal, a alíquota pode ser ampliada por meio de um decreto.

Exportação de tributos

O modelo atual é considerado disfuncional, já que as empresas brasileiras acabam exportando tributos, o que tira a competitividade do produto nacional no exterior. Hoje, quanto mais longa a cadeia de produção, maior é o resíduo tributário.

Nas contas do Mdic, por exemplo, esse resíduo é de pelo menos 3% do valor dos produtos de maior sofisticação.

Os tributos federais que criam essa distorção nas exportações são IPI, Pis e Cofins. Em 2027, eles serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

“Do ponto de vista da desoneração das exportações, o ganho da reforma tributária é evidente”, afirma a secretária de Comércio Exterior. “Quanto mais longa a cadeia, maior o impacto positivo.”

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