MP que cria agência da mineração está pronta para ser publicada

O órgão substituirá o Departamento Nacional de Produção Mineral, que hoje é responsável por administrar as autorizações de pesquisa e lavra de mineração no País

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Por André Borges
Atualização:

BRASÍLIA - O governo já está com o texto pronto da medida provisória (MP) que vai criar a Agência Nacional de Mineração. O órgão substituirá o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), que hoje é responsável por administrar as autorizações de pesquisa e lavra de mineração no País.

A expectativa é de que a MP seja publicada até junho, no máximo. As informações foram confirmadas ao Estado pelo secretário-executivo de Minas e Energia, Paulo Pedrosa. “Para o setor mineral, entendemos que temos de criar essa agência mineral independente. O Ministério já tem uma proposta na Casa Civil. Está em discussão. Ela sai em até em dois meses. Estamos trabalhando para isso”, disse Pedrosa.

Das 14 barragens de rejeitos de mineradoras que atuam na Bahia, quatro possuem alto potencial de dano Foto: Estadão

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Os ajustes finais do texto incluem o interesse do governo em incluir nesta mesma MP a possibilidade de abrir as áreas de fronteira do Brasil para exploração de projetos de mineração. Já existe um projeto de lei (PLS 398/2014) em trâmite no Senado que prevê a dispensa a aprovação prévia do Conselho de Defesa Nacional (CDN) para pesquisa e lavra de recursos minerais na faixa de fronteira do País. A ideia é que o Conselho emita apenas uma opinião sobre questões relativas à segurança nacional envolvendo a concessão, em dez de sua proibição.

“Está tratando desse tema com o Ministério da Defesa. Tudo é para ser enviado ao Congresso no início desse segundo semestre”, disse Pedrosa. “Estamos definindo o encadeamento dessas ações, temos que ajustar com o Ministério da Fazenda e a Casa Civil. É um processo natural de ajuste.”

Com a MP e ações específicas, o governo tem procurado resolver propostas que integravam o novo marco regulatório do setor mineral. Uma segunda mudança previsto para o próximo semestre diz respeito à mudança das alíquotas e da distribuição dos royalty da mineração, a chamada Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais (Cfem). “A incerteza em relação à mudança das regras estava afastando os investimentos. Não precisamos de revolução, o objetivo é simplificar o processo”, disse o secretário-executivo do MME.

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