Municípios devem acelerar criação de taxas para o lixo

Marco do saneamento dá prazo de um ano para municípios criarem fonte de receita; hoje, 47% têm algum tipo de tributo

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Por Amanda Pupo
4 min de leitura

BRASÍLIA - Até julho do próximo ano, as cidades brasileiras vão vivenciar uma onda de criação de taxas e tarifas para bancar os serviços de lixo. Hoje, apenas 47% dos municípios têm algum tipo de arrecadação específica para sustentar essa atividade. O valor recolhido com essas taxas cobre pouco mais da metade dos custos, de acordo com o Diagnóstico do Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos mais recente do governo.

Sancionado em julho, o novo marco legal do saneamento estabeleceu o prazo de um ano paras os municípios criarem uma taxa ou tarifa para o lixo. Com a regra, a lei busca dar sustentabilidade financeira a um setor que precisa de investimentos. 

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Todas as dez cidades mais bem pontuadas no Índice de Sustentabilidade de Limpeza Urbana de 2019, produzido pelo Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana (Selurb) e PwC Brasil, cobrem mais da metade das despesas por meio de arrecadação específica. As quatro primeiras colocadas – Santos, Niterói, Blumenau e Rio de Janeiro – pagam quase ou integralmente 100% desses custos a partir de uma taxa ou tarifa.

Taxa. Modelo avançado cobra por quantidade de lixo gerada Foto: Marcos Arcoverde/Estadão

Além do aspecto financeiro, o marco legal tenta dar solução para um grave revés ambiental enfrentado no País: os lixões a céu aberto. Ao menos quase dois mil municípios ainda usam lixões ou aterros irregulares, segundo pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A estimativa do Selurb é de que o custo para remediar a poluição gerada por lixões pode ser até 34 vezes mais alto que a destinação adequada dos resíduos sólidos.

Onde a taxa já existe, os valores cobrados pelas cidades variam e, dentro dos municípios, o preço muda segundo o perfil do consumidor. Há diferenças entre o que é cobrado dos estabelecimentos comerciais e residenciais, além de variações calculadas sobre o tamanho da casa, por exemplo.

Há também casos de isenção. Em Curitiba (PR), a taxa residencial é de R$ 275 por ano. Milhares de famílias contam com um desconto de 50% e algumas não pagam nada. Um dos critérios para a isenção é que a renda familiar por pessoa seja de até 25% do salário mínimo (hoje, R$ 261,25).

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As prefeituras podem escolher embutir esse valor em outra conta já paga pelo cidadão, como o IPTU, por exemplo. Hoje, o setor também debate alocar essa contribuição na conta de energia, opção considerada mais eficiente para enfrentar a inadimplência. A forma de cobrança também depende se a arrecadação é por taxa ou tarifa. Na primeira, o recurso vai direto para o caixa do município, que escolhe como vai prestar o serviço. Na tarifa, o valor é cobrado diretamente pela concessionária contratada para cuidar da atividade. Nos dois casos, a Câmara Municipal da cidade precisa aprovar uma legislação para instituir o tributo.

Produção

Para o diretor de Relações Institucionais do Selurb, Carlos Rossin, a lei é essencial para o País enquadrar definitivamente o manejo do lixo no setor de “utilities” – como já acontece com água e energia, por exemplo. Nesses casos, o cidadão já está acostumado com a ideia de pagar uma valor específico pelos serviços.

Essa percepção, para ele, tem relação direta sobre como as pessoas se relacionam com a produção de resíduos. Rossin cita que o modelo mais avançado de cobrança mundo afora é pelo qual o morador paga pela quantidade de resíduos produzida. Por exemplo, ele compra sacos de lixo e, pelo tamanho escolhido, já paga o valor da coleta. Com isso, as pessoas são estimuladas a produzir menos resíduos.

Em uma década, o País viu a produção de resíduos sólidos urbanos crescer 11%, passando de 71,2 milhões de toneladas por ano em 2010 para 79 milhões de toneladas agora, segundo a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe).

Diante do prazo curto, o governo federal está desenvolvendo um roteiro para orientar as gestões municipais na criação da taxa. Segundo a Secretaria Nacional de Saneamento, do Ministério do Desenvolvimento Regional, a divulgação do material está programada para janeiro de 2021. O documento contará com um passo a passo para auxiliar os municípios na estruturação de seus sistemas de cobrança.

O roteiro também vai ter uma série de “exemplos de legislações, decretos e demais normas secundárias” necessárias para legalizar essa remuneração pela cobrança do lixo. “O material está sendo estruturado com a colaboração de técnicos e juristas e possui linguagem acessível aos gestores municipais”, disse o ministério, em nota.

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Escalada para emitir regras de referência para o setor de saneamento, a Agência Nacional de Águas (ANA) também vai ajudar nesse dever de casa dos municípios. A ideia é que no primeiro semestre de 2021 o órgão já tenha publicado resolução para orientar as prefeituras na instituição de taxa ou tarifa de lixo. A resolução é uma das primeiras em que a ANA vai se debruçar nesse setor, tendo em vista o prazo estipulado no novo marco legal.

Esse auxílio da ANA será importante para orientação das prefeituras, na avaliação da presidente do Comitê Gestor de Limpeza Urbana de São Luís (MA) e do Fórum Nacional dos Secretários e Gestores de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos, Carolina Estrela. Estudiosa do tema, ela alerta que a criação de uma arrecadação específica está longe de ser simples. Em vários municípios a gestão do lixo é feita de forma fracionada, com uma secretaria cuidando da varrição, por exemplo, e outra da coleta.

“Há uma dificuldade em estabelecer qual o tipo de gestão. Mais complicado ainda do ponto de vista da sustentabilidade financeira. Qual o tipo de cobrança, valor, como vai ser mensurado?”, questionou Carolina. Além disso, no meio do prazo para a criação da taxa está a disputa eleitoral de prefeituras, espaço que costuma rejeitar debates sobre a instauração de novos tributos.

Para o presidente-executivo da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), Luiz Gonzaga, é importante discutir desde já formatos de regionalização para os serviços terem uma economia de escala. Se municípios pequenos não formarem consórcios, o valor da tarifa pode acabar muito alto para moradores de cidades menores.