Nova lei pode prejudicar investimento em flats

A Lei 11.026 que regulamenta os flats e os equipara aos hotéis ainda não foi decretada. As mudanças na legislação podem afetar diretamente o investidor. Atualmente, os flats tem uma rentabilidade média mensal menor que a poupança.

A Lei 11.026 que regulamenta e fiscaliza o funcionamento de flats e apart-hotéis continua gerando discussão. A nova legislação ainda não foi decretada porque o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin vetou alguns artigos e o caso será discutido junto com a nova lei de zoneamento da cidade na Assembléia Legislativa. Entre os pontos polêmicos está e a exigência de um alvará de funcionamento, documento que equipara os flats aos hotéis. Especialistas no setor imobiliário acreditam que a mudança poderia reduzir os ganhos dos investidores. A principal mudança que a lei determina é que o flat passe a ser um empreendimento comercial e não residencial como está sendo classificado. Os flats são considerados condomínios residenciais segundo a resolução 067/95 da Comissão Normativa de Legislação Urbanística (CNLU). E, por esse motivo, estão subordinados as regras residenciais de uso e ocupação do solo e tributárias. O assessor jurídico da Associação dos Proprietários de Flats (APFlats), Rene Maluhy Júnior, avalia a nova legislação em debate. "A nossa proposta é criar uma terceira categoria de empreendimento com tarifas de serviços e tributos especiais para esta categoria de flats", afirma Rene Maluhy Júnior. Ele destaca que o flat não pode ser classificado apenas como empreendimento comercial, pois alguns proprietários utilizam o flat como residência e não investimento. Para Rene Maluhy Júnior, a mudança da lei iria prejudicar o morador do flat, que teria de pagar tributos maiores equivalentes aos pagos por hotéis. "O morador terá que pagar um tributo comercial na própria residência. Além disso, os investidores teriam prejuízos com a tributação maior", alerta. O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis em São Paulo (ABIH-SP), Nelson Baeta, afirma que a o ponto mais importante da nova legislação é a exigência do alvará de funcionamento. "Os flats hospedam pessoas assim como hotéis, por isso, os flats devem ser registrados sob as mesma regras de segurança e funcionamento dos hotéis", avalia. Ele defende que os flats também devem respeitar as mesmas legislações sobre ocupação do solo e tributação dos hotéis. Flats rendem menos que a poupança As mudanças na legislação podem afetar diretamente o investidor. Atualmente, os flats tem uma rentabilidade média mensal menor que a poupança, segundo o assessor jurídico da APFlats. Ele ressalta que os empreendimentos oferecem hoje uma rentabilidade que varia entre 0,3% a 0,6% ao mês. Atualmente a poupança está rendendo em torno de 0,7%. "Há dois anos atrás o retorno do investimento em flats era de 0,8% a 1,3% ao mês", lembra. Rene Maluhy Júnior destaca que o principal responsável pela queda foi a falta de um estudo para a construção de flats em São Paulo. "Houve um crescimento desordenado de novos lançamentos no setor o que provocou uma super oferta para pouca demanda. Isto está prejudicando o retorno dos investimentos", explica. O presidente da Adviser Consultores, Luis Álvaro de Oliveira Ribeiro, destaca que a proliferação de empreendimentos em vários pontos da cidade tornou o flat um investimento pouco atraente. "As novas mudanças afetariam os investidores pois teriam gastos maiores com impostos e empregados", alerta. Luis destaca que a perda poderia ser maior se o artigo que proíbe os flats de locarem quartos por menos de 30 dias não fosse vetado.