‘Não existe nada sem juros. É o marketing do varejo’, diz presidente das associações comerciais

Alfredo Cotait explica que comerciantes embutem juros cobrados pelas maquininhas de cartão de crédito no preço do produto, já que precisam antecipar os valores e pagam por isso; ele sugere limitação em 8 parcelas

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Por Bianca Lima
Atualização:

BRASÍLIA - Em meio à disputa entre bancos e maquininhas independentes de cartão de crédito, que já chegou à esfera jurídica, o presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Alfredo Cotait, afirma que o parcelado sem juros é vital ao varejo, mas admite que se trata de um “marketing” do setor.

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“Nunca foi sem juros. Não existe nada sem juros. Mas é uma questão do comerciante. Ele, ao vender um produto, sabe qual será o custo (para antecipar aquele valor) e qual é o preço para vender. Tem um cálculo da taxa de juros, porque, no dia seguinte, ele vai lá e desconta (o recebível). Já tem um acordo com o cartão”, diz Cotait ao Estadão.

O empresário e ex-senador complementa: “Acontece que, se você falar que quer pagar à vista, ele (comerciante) não dá esse desconto. Porque ele fala: ‘É parcelamento sem juros’. É o marketing dele. Se te der o desconto, irá contra o próprio marketing.”

'Nunca foi sem juros. Não existe nada sem juros', diz Cotait sobre as vendas parceladas.  Foto: Divulgação/CACB

Questionado se não falta transparência na relação com o cliente, Cotait diz que o modelo já está consolidado no País e ajuda a acomodar as compras no bolso do consumidor. “Daqui a pouco vai ser o Pix parcelado”, diz ele, prevendo que, independentemente do meio de pagamento, a prática irá se manter.

“As drogarias fazem três ou seis parcelas. O comércio, principalmente de vestuário, faz em dez parcelas. Tem de tudo: até passagem aérea em 12 vezes. Você acha que não tem juro? O juro já está computado dentro (do preço)”, reforça.

Cotait foge do tom beligerante adotado por maquininhas e bancos e diz que a saída seria construir um meio-termo. Ele sugere a adoção de um limite de oito parcelas, e afirma que vem conversando com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, sobre o assunto.

“O que pode ser estudado, e eu acho que convém, é o seguinte: em vez de dez parcelas, faça oito. Para que o cliente possa pensar melhor durante a compra. Acho que é saudável para o próprio consumidor”, afirma. Segundo ele, o objetivo é dar maior sustentabilidade ao parcelado sem juros, para não correr o risco de o instrumento ser extinto, o que seria muito prejudicial ao varejo.

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Bancos X maquininhas

Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), 75% das compras realizadas com cartão de crédito no País não preveem o pagamento de juros aos bancos emissores. Mas os varejistas, como explicou Cotait, pagam juros às maquininhas para antecipar os valores parcelados, e embutem isso no preço final.

O problema, alegam os bancos, é que as instituições financeiras ficam com todo o risco de inadimplência sem serem remuneradas por isso, uma vez que o juro embutido nos preços acaba indo para as maquininhas. Algumas delas, as maiores, fazem parte dos mesmos conglomerados dos bancos, mas novos entrantes vêm abocanhando fatias relevantes do mercado e há uma disputa feroz por espaço.

Esse é o pano de fundo do impasse em torno do rotativo do cartão, a linha de crédito mais cara do País, que teve os juros limitados pelo Congresso - a dívida só poderá aumentar 100%, ou seja, dobrar de tamanho. As travas entrarão em vigor em janeiro, caso o setor não se autorregule. Um acordo, porém, ainda está distante de ser alcançado.

Para os bancos, só é possível reduzir o juro, de forma estruturada e saudável, se houver limitação no parcelado sem juros. As maquininhas, porém, dizem que não há relação direta entre a taxa do rotativo e o parcelado, e veem uma tentativa de restringir a competição.

Parcelado ‘pirata’

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Na semana passada, a disputa ganhou contornos jurídicos, com a Febraban denunciando ao Banco Central (BC) e ao Ministério Público a existência de um parcelado sem juros “pirata” - exatamente pelo fato de as maquininhas se apropriarem dos juros do varejo sem correr o risco da inadimplência e sem deixar clara a cobrança das taxas.

O próximo capítulo desse embate está marcado para o dia 21, quando o Conselho Monetário Nacional (CMN) se reúne para discutir o tema. O colegiado é formado pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto, e pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

A proposta dos bancos, entregue ao BC e rejeitada pelas maquininhas, prevê limitar as vendas sem juros a seis parcelas e, em caso de calote, prevê a possibilidade de consolidação do saldo total da fatura. Ou seja, as parcelas futuras do cartão teriam o vencimento antecipado e seriam reparceladas com juros inferiores aos do rotativo.

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Pessoas que acompanham de perto as negociações dizem, no entanto, que a possibilidade de acordo ficou muito distante e admitem que a tendência é a limitação dos juros entrar em vigor no início de 2024, como determina a legislação aprovada pelo Congresso.

As instituições financeiras, porém, não jogaram a toalha e afirmam, nos bastidores, que há disposição de continuar perseverando para conseguir alguma limitação no parcelado. Para isso, o CMN poderia marcar uma reunião extraordinária ainda em 2023 ou, o mais provável, seguir discutindo o assunto em 2024.

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