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Petroleiras tentam suspender na Justiça tributos sobre exportação de petróleo; PL recorre ao STF

Cobrança foi anunciada na semana passada por Haddad; Shell e Equinor alegam impacto financeiro, e partido de Bolsonaro diz que impostos afetam distribuição de royalties

Por Gabriel Vasconcelos (Broadcast) e Denise Luna (Broadcast)

RIO - Petroleiras estrangeiras que atuam no Brasil, como Shell e Equinor, ajuizaram nesta quarta-feira, 8, um pedido de liminar para suspender a cobrança do novo imposto sobre exportações de petróleo bruto. No mesmo dia, o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, entrou com representação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o tributo.

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A taxação foi anunciada na semana passada, pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o objetivo de recompor receitas advindas da cadeia de óleo e gás. Isso aconteceu em paralelo à volta de tributos federais (Pis/Cofins) sobre a gasolina e etanol, mas como esses impostos voltaram a incidir somente parcialmente e sem o terceiro tributo, a Cide Combustíveis, zerada até junho, a tributação da exportação foi a saída encontrada pelo governo para evitar perdas na arrecadação.

Por meio da medida provisória 1.163/2023, portanto, ficou instituída a cobrança do imposto de 9,2% sobre as exportações de óleo bruto entre março e junho deste ano.

Em um primeiro momento, os exportadores de petróleo e entidades representativas reclamaram por meio de nota, mas, agora, partem para a judicialização em várias frentes simultâneas. Para as petroleiras, o efeito do novo imposto passa por uma queda na rentabilidade dos negócios e perda de competitividade dos negócios do País para atrair investimentos escolhidos pela matriz global. Mas há quem aponte possível queda nas receitas do petróleo para União, Estados e Municípios, caso do senador Carlos Portinho (PL-RJ), que levou a questão ao STF.

Procurada, a Shell Brasil confirmou a informação. Por meio de nota, a empresa informou que decidiu, em conjunto com “outras quatro empresas do setor presença relevante” no País, ajuizar liminar na Justiça contra a “cobrança efetiva” do novo imposto de exportação.

“O imposto sobre as exportações de petróleo, que deverá vigorar por quatro meses, terá um efeito financeiro sobre os negócios da companhia no país”, disse a Shell Brasil. Segundo a empresa, a medida foi anunciada sem diálogo significativo com a indústria e traz incerteza sobre novas decisões de investimentos, o que afetaria a competitividade do Brasil no setor de petróleo.

O senador Carlos Portinho (PL-RJ) afirmou que seu partido entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no STF contra cobranças de tributos sobre exportações Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Na mesma linha, a Equinor disse que a decisão pela judicialização da questão “busca endereçar” preocupação da indústria em relação à atratividade do país para investimentos robustos e de longo prazo, que demandam “previsibilidade nas estruturas jurídicas e regulatórias, com absoluto respeito aos contratos”.

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Como veio por medida provisória, o Congresso Nacional terá de optar por renovar, interromper ou deixar caducar o novo imposto, ora válido por quatro meses. Por isso, diz a Shell, ainda é “cedo para se especular sobre os impactos da medida”.

Representação do PL

O PL também entrou com ação contra o imposto, alegando inconstitucionalidade na medida provisória que continha o novo imposto.

Em coletiva em Brasília, ao lado do senador Rogério Marinho (PL-RN), o senador Carlos Portinho (PL-RJ) informou que o partido entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no STF. Segundo a ação, o tributo é extremamente prejudicial para o País e também para estados e municípios produtores de petróleo.

“Esse imposto é inconstitucional, é extrafiscal, não tem finalidade arrecadatória e há prejuízos para os estados e municípios produtores, como o Rio de Janeiro. Vai ter impacto direto na distribuição de royalties”, disse Portinho nesta quarta-feira.

Ele ressaltou que haverá redução da produção e possivelmente suspensão de exportação de petróleo. “O Brasil não refina todo o petróleo que produz, então o petróleo é exportado sobretaxado e vai voltar para o consumidor com os acréscimos dessa taxação. Estamos exportando tributos”, concluiu.

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