Uma semana atrás, o ministro Dias Toffoli suspendeu o pagamento da multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência da J&F, holding dos irmãos Joesley e Wesley Batista.
Depois veio Natal, chega o Ano-Novo e o assunto vai sumindo. Não é à toa que decisões polêmicas são tomadas em momentos assim. Mas gostaria de retomar o tema para levantar dois pontos.
Toffoli, cuja mulher advoga para a J&F, afirma que “há, no mínimo, dúvida razoável sobre a voluntariedade dos irmãos” ao firmar a leniência.
A linha do tempo mostra que – mesmo dentro da lógica de que o lavajatismo impôs “torturas psicológicas” e “prisões por tempo excessivo” – não foi assim no caso dos Batistas.
É evidente que havia pressão. As empresas estavam sendo investigadas por esquemas de propina na Caixa e por transações fraudulentas em fundos de pensão.
Mas, ao contrário dos empreiteiros, que relutaram e deixaram os negócios irem à falência, Joesley se antecipou. Ele decidiu se tornar colaborador em 18 de fevereiro de 2017.
Num dos lances mais ousados da história, entrou no Palácio do Jaburu e gravou o presidente da República no dia 7 de março de 2017. Dezenas de políticos foram gravados.
No dia 3 de maio de 2017, Joesley e Wesley assinaram a delação premiada. Partiram, então, para a renegociação de dívida com os bancos, venderam patrimônio, mas salvaram a JBS.
A venda da Eldorado, gigante da celulose que Joesley construiu do zero, nunca foi aceita por ele. O empresário quer revertê-la, buscando um conluio não comprovado entre procuradores e comprador.
O acordo de leniência é de 5 de junho de 2017 e Joesley só vai preso em 10 de setembro de 2017. Ele passa seis meses na cadeia sob a acusação de ter poupado alguns políticos.
A J&F, porém, tem outros argumentos para reduzir a multa, que não utilizou na petição enviada a Toffoli. Um deles foi revelado por Francisco de Assis, advogado e braço direito dos Batistas, em entrevista ao Estadão.
Os Batistas denunciaram políticos de muitos partidos: Michel Temer, Guido Mantega, Ciro Nogueira, Aécio Neves, etc.
Por motivos variados (provas consideradas imprestáveis, prescrição de prazo, denúncia improcedente), a Justiça absolveu a todos. A J&F questiona por que empresários que, teoricamente, os corromperam deveriam ser culpados.
“A empresa não pode pagar uma multa sobre aquilo que não é ilícito”, diz Assis. Se a impunidade é geral ou se alegadamente não teve crime, como contestar um pedido de coerência? O que leva a outra pergunta: qual é o real problema do País?
