Ninguém vai admitir em público, mas as manobras feitas pela Corte comprovam. Na tarde de quinta-feira (23), o ministro Luiz Fux adiou o julgamento da inconstitucionalidade de trechos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios que estava marcado para aquele mesmo dia.
O tema é vital para o Planalto, porque abre a possibilidade de pagar R$ 95 bilhões via crédito extraordinário neste ano, arrumando a casa para 2024. Nesta segunda-feira (27), o ministro André Mendonça pediu vista, mas deve devolver em breve.
O adiamento era um recado nada sutil para o presidente Lula da Silva, já que o governo acabou auxiliando na aprovação no Senado da PEC que reduziu o poder dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de tomar decisões monocráticas.
Questionado se a briga entre Supremo e Legislativo afetaria a votação da PEC dos Precatórios, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estava tranquilo. “São pessoas com grande tradição na vida pública, que sabem que não podemos perder tempo, a gente faz o salamaleico e resolve o problema rápido.”
É que Lula já havia feito o “salamaleico”: um jantar para os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin. No jantar, o presidente deixou claro que indicaria para a Procuradoria-Geral da República (PGR) o subprocurador Paulo Gonet – nome preferido dos ministros. E também o ministro da Justiça, Flávio Dino, para o próprio STF.
A maioria da população não acompanha de perto esses bastidores de Brasília, mas tem uma percepção ruim da mais alta Corte da República e do Poder Judiciário.
Pesquisa Genial/Quaest mostrou que 68% dos brasileiros acham que os magistrados deveriam ter mandatos fixos e 66% concordam em limitar as decisões monocráticas. A avaliação negativa da Corte subiu de 29% em fevereiro para 36% em outubro.
E não se trata de um ataque ao Supremo por causa do seu papel no 8 de Janeiro – metade da população concorda com a punição aos atos golpistas. O que pesa são estrutura inchada, supersalários, penduricalhos, férias extras e a percepção difusa de que o Supremo faz política com tudo – até com as contas públicas.
No Brasil, Judiciário, Ministério Público e advocacia pública custam 1,8% do Produto Interno Bruto (PIB). É mais do que na Argentina (0,13%), na Alemanha (0,37%) e na França (0,2%).
Faz tempo que especialistas avisam que o Supremo é de autocontenção. Dessa vez, os políticos miraram nas decisões monocráticas, prática já revista pelo estatuto interno e que leva a abusos. Basta lembrar da Lei das Estatais, cujos efeitos estão suspensos por uma liminar há oito meses e cujo julgamento foi finalmente marcado para o dia 6 de dezembro. Mas qual será o próximo alvo?
