O economista José Pastore avalia que a reforma trabalhista tem um papel importante no desempenho recente do mercado de trabalho - no trimestre encerrado em setembro, a taxa de desemprego registrou a sétima queda seguida e caiu a 8,7%. “Ela cria uma situação mais favorável para os empregos emergirem”, afirma Pastore, também presidente do Conselho de Emprego e Relações de Trabalho da FecomercioSP.
Ele diz que a reforma também trouxe um avanço importante com a redução dos conflitos envolvendo empregados e empregadores. Agora, afirma que a legislação precisa se modernizar para criar um sistema de proteção para os trabalhadores que atuam nas plataformas digitais. “Isso é urgente e precisa ser feito.”
A seguir os principais trechos da entrevista.
Há uma discussão se a reforma trabalhista melhorou o mercado de trabalho desde que passou a vigorar. Qual é a avaliação do senhor?
Gerou muito emprego. Se você contar o emprego de lá para cá, mesmo com a pandemia, gerou emprego de uma maneira muito positiva. E continua gerando. O emprego formal está crescendo. Não é por causa dela (da reforma). Ela cria uma situação mais favorável para os empregos emergirem. O que está por trás do emprego é o investimento e o crescimento econômico.
E qual é a sua expectativa para o mercado de trabalho?
É uma incógnita. O mercado de trabalho é reflexo das condições macroeconômicas. E a gente não sabe direito o que vai prevalecer no quadro macroeconômico em 2023. Vou fazer uma especulação. Se o governo criar uma política muito expansionista, o Banco Central vai ser obrigado a praticar uma política contracionista, elevando a taxa de juros. Ao elevar a taxa de juros, o BC pode acabar desestimulando os investimentos e o próprio crescimento econômico. Como consequência, pode diminuir o emprego.
É uma hipótese. Eu não sei se o governo vai fazer isso, e eu espero que não faça. Se fizer, a gente pode antecipar que o quadro de 2023 vai ser pior do que o de 2022. Agora, se ele seguir as regras, o equilíbrio financeiro das contas públicas, eu acho que o País vai continuar gerando emprego em 2023.
Como foram os primeiros cinco anos da reforma trabalhista?
A reforma trabalhista apresenta números positivos no que diz respeito à redução de conflitos entre empregados e empregadores. De 2017 até 2021, usando os dados do Tribunal Superior do Trabalho, houve uma redução das ações, de um modo geral, de 46%. É um número muito expressivo.
Uma outra coisa positiva é que a reforma trabalhista regulou e deu amparo legal ao teletrabalho. Em 2017, ninguém cogitava regular o teletrabalho, e a reforma regulou. Em 2020, com a pandemia, explodiu a necessidade de se trabalhar remotamente e isso já estava regulado. A reforma também criou um sistema muito engenhoso, que combina liberdade com proteção.
Como assim?
Ela estabeleceu 15 direitos que podem ser negociados, como, por exemplo, o horário de almoço. Se as partes quiserem, podem negociar e reduzir de 60 minutos, para 45, 40 e até 30 minutos. Então, essa é a liberdade. E a parte da proteção? Se as partes não quiserem negociar, continua valendo o que está na CLT, ou seja, 60 minutos.
Para quem quiser negociar, usa da liberdade, negocia e acerta do jeito que achar melhor. Para quem não quiser negociar, a CLT continua protegendo, como sempre protegeu.
O senhor vê a necessidade de alguma alteração na reforma trabalhista?
Uma coisa muito urgente é criar um sistema de proteções para os trabalhadores de plataformas digitais. Isso é urgente e precisa ser feito. A reforma não contemplou isso.
