O secretário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse neste sábado, 1º, que os cálculos apresentados pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras) sobre o potencial aumento de tributação nos itens da cesta básica estão “errados” e “superestimados”.
Ele participou da reunião do ministro Fernando Haddad (Fazenda) com o presidente da Abras, João Galassi, em que o representante do setor demonstrou preocupação com a reforma.
Galassi apresentou um estudo, feito pela entidade, que sugere que a reforma tributária pode onerar a cesta básica em 60%, na média nacional, caso o governo adote uma alíquota de 12,5% sobre alguns produtos, conforme se comentava nos bastidores. O governo contesta essa informação.
A Abras defende que a tributação dos novos impostos, o IBS (que unifica o ICMS e o ISS) e a CBS (PIS, Cofins e IPI), seja zerada para a cesta básica. Senão, a mudança, segundo Galassi, pode levar a um repasse do aumento dos impostos para o consumidor.
Ao fim do encontro, Appy disse a jornalistas que os cálculos da Abras estão “errados” porque desconsideram os efeitos da mudança tributária sobre toda a cadeia produtiva dos itens que compõem a cesta.
“O número que eles trouxeram, não é que vai ter um aumento de 60% na cesta básica. Eles estão dizendo que a carga tributária que incide sobre a cesta básica teria um aumento de 60%. Esse tipo de raciocínio não informa, ele desinforma, porque, se uma alíquota sobe de 0,1% para 1%, ela aumentou 900%. Segundo, e esse é um ponto importante de esclarecer, está errada, porque a conta pegou simplesmente a tributação atual na margem do supermercado, na venda de produtos da cesta básica”, disse o secretário.
Appy afirmou que os supermercados não consideraram os efeitos da possibilidade de recuperação de créditos de impostos pagos hoje pelos varejistas na conta de luz, na contratação de serviços terceirizados e até em investimentos em ativos imobilizados, como máquinas e em imóveis, por exemplo.
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“Na verdade, a reforma tributária muda o desenho do sistema tributário brasileiro e tem vários efeitos. Eles (Abras) pegaram uma parte dos efeitos sobre um pedaço da cadeia, que é só a venda, e não consideraram todos os efeitos da tributação que existe hoje antes de chegar no supermercado nos produtos da cesta básica. Não consideraram a redução de custos que o supermercado vai ter e que está no preço dos produtos, porque eles repassam isso para o preço, em função de tributos que eles pagam e que não recuperam”, afirmou Appy.
“Eu tenho certeza de que o número que foi trazido aqui é um número claramente superestimado”, completou.
Hoje, os produtos da cesta básica são isentos de tributos federais, como o PIS/Cofins. Na cobrança de impostos estaduais (ICMS), cada Estado tem a sua regra e a sua alíquota. Alguns produtos são isentos e outros têm uma alíquota geralmente em torno de 7%. Em São Paulo, por exemplo, carnes pagam 4,5% de ICMS, e açúcar, 7%. Já itens como arroz, feijão e hortifrúti são isentos.
Segundo Appy, “fazendo a conta certa”, a tributação da cesta ficará neutra, ou seja, não deve ser alterada.
“Fazendo a conta certa pelos nossos dados fica o que nós temos de tributação hoje com essa alíquota (reduzida) de 50%. Fica muito próximo do que nós temos hoje”, afirmou.
Appy disse que manterá diálogo com os setores, mas fez ressalvas: “O ministério vai continuar a discussão com todos os atores envolvidos, inclusive com a Abras para chegar no número que seja o correto. E não usar o primeiro número que é apresentado, que não considera todos os efeitos da reforma tributária, para tomar uma decisão”, afirmou.
O secretário admitiu haver pressão de mais setores para obter reduções tributárias. “Todo setor que vier falar com a gente vai querer a menor alíquota possível sobre aquilo que ele vende, isso é natural no debate político”, afirmou.
A votação da reforma está prevista para a próxima semana na Câmara dos Deputados.
