BRASÍLIA - O relator do projeto de lei que regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), deputado Átila Lira (PP-PI), fez uma nova mudança em seu parecer e agora propôs 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50.
Em relatório divulgado mais cedo nesta terça-feira, 28, o parlamentar havia incluído alíquota de 25%. A mudança ocorreu após negociações com o Palácio do Planalto.
O novo porcentual substitui a ideia de aplicar cobrança de 60% de imposto de importação sobre essas mercadorias. A taxação afeta sites asiáticos como Shein e Shopee. A partir de US$ 50, o porcentual volta a ser 60%, segundo o parecer. Além disso, há um limite de US$ 3.000 para as remessas.
A taxação do e-commerce é defendida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Foi ele quem pediu ao relator que incluísse a medida no texto do Mover, que trata de incentivos tributários para as montadoras investirem na produção de carros mais sustentáveis.
O governo, contudo, posicionou-se contra a cobrança do imposto, com receio de que o imposto impactasse negativamente na popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Mais cedo, Lira foi ao Palácio do Planalto conversar com Lula sobre o assunto e tentar um acordo por um meio-termo. Na ocasião, o presidente da Câmara defendeu a taxação, enquanto o petista apresentou os argumentos para vetá-la.
Após o encontro, o presidente da Câmara se reuniu com lideranças partidárias. Foi de um acordo com o Planalto que saiu a nova proposta de alíquota de 20% sobre e-commerce.
