BRASÍLIA - O relator do novo arcabouço fiscal na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), confirmou nesta terça-feira, 8, que o projeto de lei que substitui o atual teto de gastos não será incluído na pauta de votações desta semana. Em reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e líderes partidários, ficou definido que haverá um encontro com técnicos do governo na próxima segunda-feira (14) para discutir as alterações feitas no texto pelo Senado.
“Tivemos consenso de que é necessário que se ouça também o governo, os técnicos do governo para que pudessem esclarecer o que foi dito quando a votação na Câmara e as alterações que foram efetivadas pelo Senado”, disse Cajado após reunião de líderes. O encontro com os técnicos na segunda será às 19 horas. Até esta data, o arcabouço fiscal não será pautado na Câmara.
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Cajado também afirmou que não foram discutidas individualmente as alterações feitas pelos senadores no projeto de lei do novo arcabouço fiscal. No encontro de hoje, líderes do governo apenas ressaltaram a importância de aprovar uma emenda que permite que a peça orçamentária de 2024 não seja enviada com um rombo em torno de R$ 40 bi.
Como mostrou o Estadão/Broadcast, em meio à indefinição da Câmara dos Deputados sobre a votação do novo arcabouço fiscal, o governo federal traçou um plano B para autorizar a previsão de despesas extras no Orçamento de 2024 no próprio Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). As chamadas despesas condicionadas dependem de aprovação de crédito adicional pelo Legislativo para serem executadas.
O Executivo encaminhou ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira, 7, uma mensagem modificativa ao PLDO, relatado pelo deputado Danilo Forte (União-CE), que lança as bases para a elaboração do Orçamento federal. A nova versão do PLDO é uma saída encontrada pelo governo para incluir no texto o conteúdo da emenda apresentada pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), ao arcabouço fiscal.
A emenda, aprovada no Senado e pendente de análise na Câmara, autoriza a previsão de despesas condicionadas no Orçamento de 2024, que só seriam executadas com a aprovação de crédito adicional pelo Legislativo. Na prática, esse dispositivo daria ao governo uma “folga” entre R$ 32 bilhões e R$ 40 bilhões no Orçamento do próximo ano.
