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Prefeito de SP propõe a Lira lei para que municípios possam multar concessionárias de energia

Projeto de lei foi apresentado nesta terça-feira, 16; objetivo é punir Enel por falhas no serviço na capital paulista

Foto do author Mariana Carneiro
Por Mariana Carneiro
Atualização:

BRASÍLIA - O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), apresentou ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), um projeto de lei que prevê a participação dos municípios na concessão de serviços de energia elétrica, com o objetivo de punir a Enel pelas falhas no serviço na capital paulista.

Pela proposta, os municípios e Distrito Federal darão “anuência” à concessão, hoje de atribuição federal. Prefeitos que demonstrarem interesse poderão firmar convênios com a União para participar da fiscalização dessas empresas, podendo aplicar punições e multas.

Região da Praça da República, no centro de São Paulo, às escuras por falta de energia.  Foto: Daniel Teixeira/Estadão

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O objetivo é apertar a fiscalização sobre a Enel, que registrou falhas no fornecimento de energia na capital. A prefeitura de São Paulo afirma que notificou a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), responsável pela fiscalização federal, em novembro. Em janeiro e em março deste ano novas queixas foram registradas e, ainda assim, segundo a administração da capital, a concessionária se mostrou “incapaz de garantir o atendimento”.

Na proposta entregue a Lira, Nunes defende a descentralização das atividades de fiscalização, alegando que os mais afetados pelo mau serviço não têm atualmente instrumentos de controle para impor a qualidade do atendimento.

Lira observou que outro projeto de lei, de iniciativa de deputados, tramita na Câmara e prevê que a renovação das concessões precisa ser aprovada pelo Parlamento, além do Executivo federal.

Ricardo Nunes entrega a Arthur Lira proposta para que municípios participem de concessão de energia. Na foto, Enrico Misasi, Baleia Rossi, Nunes e Lira Foto: Divulgação

Segundo Enrico Misasi, secretário de Relações Institucionais da Prefeitura de São Paulo, o pleito de Nunes é diferente e não interfere na arquitetura dos contratos de concessão. Ele afirma que os Estados já podem fazer convênios de fiscalização com o governo federal, mas que isso se mostrou insatisfatório no caso da Enel em São Paulo.

A proposta se tornará projeto de lei de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP). Os dois se reuniram com Lira nesta terça-feira, 16, na residência oficial do presidente da Câmara. Em seguida, Nunes se encontrará com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que no início deste mês determinou a abertura de um processo disciplinar contra a Enel, o que pode levar à caducidade da concessão.

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