Garantir segurança jurídica e regulatória é fundamental para atrair investimentos e gerar empregos no Brasil. Grandes projetos de infraestrutura são decisões de longo prazo e dependem de um ambiente regulatório seguro e estável.
A legislação que rege as Parcerias Público-Privadas (PPPs) e concessões atualmente em vigor dá estabilidade ao ambiente de negócios, mas há oportunidades para melhorias. De outro lado, é fundamental o funcionamento independente das instituições de fiscalização e controle dos contratos ativos, como as agências reguladoras.
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Nos últimos meses, no entanto, esse ambiente de negócios tem sofrido contestações, com sinalizações de mudanças regulatórias, legais e constitucionais. É o caso da possibilidade do uso de precatórios para pagamento de outorgas em leilões de concessões. Esse tipo de ruído prejudica investimentos já comprometidos e, principalmente, a concorrência em novos leilões.
Só no ano passado foram contratados R$ 36,5 bilhões em outorgas ou bônus em 50 leilões monitorados pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Isso ocorreu depois de promulgada a Emenda Constitucional 113, em 2021, que permitia o pagamento dos valores de outorga com precatórios.
Grandes projetos nas áreas de rodovias, ferrovias, portos, mobilidade e aeroportos movimentam a economia e atraem investimentos. Nos últimos quatro anos foram contratados R$ 115 bilhões em investimentos privados no setor de logística, o que deverá resultar em mais de 250 mil empregos gerados (diretos, indiretos e efeito renda). O setor tem apetite para mais: estudos apontam que deveriam ser investidos por ano cerca de 2,5% do PIB. Os indianos estão investindo algo na casa dos 4,5%, enquanto nós não chegamos a 0,5% do PIB.
Avanços importantes foram conquistados nos últimos anos, como a reforma trabalhista, a implementação da relicitação de contratos e a Lei das Estatais, mas ainda há muito a ser feito. É importante aperfeiçoar o sistema de normas que regem a administração pública. Mas, se mudanças ocorrerem, precisam ser claras e objetivas e contar com a contribuição de todos os interessados, incluindo setor privado e usuários.
Num ambiente de negócios seguro e transparente, todos saem ganhando. Ganha o investidor, que consegue ter rentabilidade numa economia forte; ganha o poder público, que passa a ter recursos para investir em áreas estratégicas, como a social; e ganha a população, que recebe serviços de qualidade em diversos setores. Um grande Brasil desponta com investimentos maciços. / NATÁLIA MARCASSA É CEO DO MOVEINFRA
