BRASÍLIA - O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 4, por 46 votos a 19, a urgência para a aprovação da reforma trabalhista. O projeto agora precisa ser apreciado pelo plenário, última etapa da tramitação da reforma na Casa. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), informou que há um acordo entre líderes partidários para que a votação da proposta ocorra na próxima terça-feira.
O primeiro vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), abriu a sessão deliberativa para aprovar o regime de urgência da reforma trabalhista. Foto: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO
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O presidente Michel Temer afirmou que o placar mostra uma “expressiva margem”. “É mais um sinal do comprometimento da base de apoio ao governo com as medidas que estão modernizando o Brasil e nossa economia”, disse Alexandre Parola, porta-voz. O placar da votação da urgência, na visão dos assessores presidenciais, também serve como um termômetro de quantos votos o Planalto tem para garantir a aprovação do projeto na semana que vem – é preciso a maioria simples, 41 votos favoráveis.
A reforma trabalhista muda a relação entre patrões e empregados. O projeto, amplamente apoiado pelas entidades empresariais, prevê, por exemplo, que os acordos coletivos tenham força de lei. Também acaba com a obrigatoriedade da contribuição sindical e permite a flexibilização de contratos de trabalho. Direitos constitucionais, como o 13.º salário, FGTS e salário mínimo, estão preservados.
O que pode mudar no seu emprego com a reforma trabalhista
1 / 14O que pode mudar no seu emprego com a reforma trabalhista
5. Hora extra e banco de horas
Como é hoje: Na hora extra, até 2 horas diárias com valor 50% maior; proibido para empregados com contrato de tempo parcial; em banco de horas, é perm... Foto: PixabayMais
GOVERNO APOSTA NA REFORMA PARA RETOMAR EMPREGOS
A reforma trabalhista é considerada pelo governo de Michel Temer uma das principais medidas para estimular novas contratações no mercado de trabalhoe ... Foto: Dida Sampaio/EstadãoMais
1.Contratos fixos, intermitentes e parciais
Como é hoje:Todos que prestam serviços fixos mediante salário são empregados; não há previsão para contrato intermitente. Quanto ao trabalho parcial, ... Foto: Sergio Castro/EstadãoMais
2. Jornada de trabalho
Como é hoje:Até 8 horas diárias e 44 horas semanaiscom uma hora de almoço /Proposta da reforma:Horário de trabalhonão muda, mas acordo pode criar jorn... Foto: PixabayMais
3. Troca de roupa e banheiro
Como é hoje:Não há menção /Proposta da reforma:Troca de roupa, higiene, alimentação e estudo não serão considerados horas extras. Foto: Pixabay
4. Transporte
Como é hoje:Transporte oferecido pela empresa pode ser considerado parte da jornada de trabalho /Proposta da reforma:Deslocamento não será considerado... Foto: Felipe Rau/EstadãoMais
6. Férias
Como é hoje:30 dias por ano /Proposta da reforma:30 dias por ano que podem ser divididos em até 3 períodos Foto: Pixabay
7. Contribuição sindical
Como é hoje:Um dia de trabalho obrigatório /Proposta da reforma:Não será obrigatória e será preciso autorização do empregado Foto: Amanda Perobelli/Estadão
8. Trabalho insalubre
Como é hoje:Grávidas e lactantes são automaticamente afastadas /Proposta da reforma:Será vedado o trabalho em local insalubre independenetemente do gr... Foto: AP Photo / Felipe DanaMais
9. Home office
Como é hoje:Não há previsão /Proposta da reforma:Regulamenta o trabalho em casa, e a empresa contratante será obrigada a oferecer a infraestrutura nec... Foto: PixabayMais
10. Multa por discriminação
Como é hoje:Não há previsão /Proposta da reforma:até 50% do benefício máximo do INSS por discriminação por sexo ou etnia. Foto: Pixabay
11. Acordos coletivos, individuais e saídas amigáveis
Como é hoje:Há previsão para acordos coletivosna Constituição, mas muitos são derrubados na Justiça. Não há previsão para acordos individuais, tampouc... Foto: PixabayMais
12. Demissão
Como é hoje:Homologação obrigatória no sindicato ou Ministério do Trabalho /Proposta da reforma:Homologação da rescisão deixa de ser obrigatória Foto:
14. Processo judicial e honorários da Justiça
Como é hoje:CLT não prevê punição por má-fé nos processos trabalhistase é praticamente inexistente a chance de o trabalhador arcar com os custos judic... Foto: PixabayMais
Temer tem assegurado a parlamentares que vai assinar uma Medida Provisória (MP) para ajustar o texto da reforma e agradar aliados. A MP ainda está em fase de discussão entre Ministério do Trabalho e centrais sindicais. O principal imbróglio é em relação à obrigatoriedade imposto sindical, que a Câmara derrubou e os sindicalistas pressionam para ao menos ter uma transição.
“O resultado foi tranquilo, dentro do esperado. Vamos discutir e votar na terça-feira”, disse o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), sobre o resultado da votação da urgência. Ele afirmou que “está aberto” para discutir mudanças na MP. /COLABORARAM CARLA ARAÚJO E TÂNIA MONTEIRO
