A Política Nacional de Alfabetização foi uma das medidas consideradas prioritárias pelo governo de Jair Bolsonaro para os primeiros cem dias de governo. A minuta de decreto foi entregue no fim do mês passado à Casa Civil, que fez críticas ao texto por considerar que não há detalhes de como a política será executada.
Segundo o texto, um dos objetivos é a fundamentação de programas e ações a partir de cinco pilares: "consciência fonêmica, instrução fônica sistemática, fluência em leitura oral, vocabulário e compreensão de texto".
Há também orientação para que crianças da educação infantil (0 a 5 anos) tenham "ensino de habilidades fundamentais para a alfabetização, como consciência fonológica, consciência fonêmica, conhecimento alfabético". As diretrizes também incluem "desenvolvimento de habilidades de matemática básica, como contagem nos dedos e contagem verbal".
O texto deixa claro que os Estados e municípios que aderirem à política receberão "assistência técnica e financeira" da União. Mas não indica de que maneira ela pode ser colocada em prática.
O documento é uma expressão da briga que se instaurou dentro do MEC, entre os chamados "olavistas", seguidores do guru dos bolsonaristas, Olavo de Carvalho, e os integrantes de perfil técnico.
Segundo fontes, o secretário de Alfabetização, Carlos Francisco de Paula Nadalim, foi um dos que pressionou para que o método fônico fosse evidenciado no documento. O grupo técnico defendia que o MEC estimulasse discussões no Conselho Nacional de Educação (CNE) com especialistas para se elaborar depois uma lei sobre o assunto.
A atual secretária da Educação Básica, Tânia Almeida, e o ex-secretário executivo do MEC Luiz Antonio Tozi, chegaram a declarar em eventos para educadores no mês passado que não haveria indicação de método algum pelo governo. Tozi foi demitido a pedido de Bolsonaro, depois de virar alvo de "olavistas".
Antes de assumir um posto no MEC, Nadalin, que defende o método fônico, comandava uma pequena escola em Londrina, o Mundo Balão Mágico, e vendia livros pela internet sobre como os pais devem educar seus filhos. Ele teria, inclusive, pedido que seus livros fossem incluídos na política de alfabetização, o que foi refutado pelo grupo técnico.
Os "olavistas" também não concordam com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que foi aprovada em 2017 e dá as diretrizes para a alfabetização do País, sem indicar apenas um método. Não há qualquer referência à BNCC no decreto.
Para Patrícia Diaz, diretora pedagógica da Comunidade Educativa (Cedac), que trabalha com formação de professores alfabetizadores, o decreto é um "retrocesso" porque ignora que a língua é uma "construção social". Ela acredita que o texto tem uma "visão tecnicista". "O decreto defende que depois que se aprende a técnica, você usa a língua. A gente rompeu com essa visão do final da década de 90", diz.
A especialista em educação infantil do instituto Avisa Lá, Cisele Ortiz, completa que a visão do decreto é muito baseado em treinamento e memória. "Não é memorizando que faca e vaca são fonemas diferentes que a criança aprende. Parece que ela é um depositário de conteúdos para se alfabetizar, para aprender sobre números. E ela aprende dentro do contexto cultural que está", completa. "O texto não fala que a criança precisa compreender o que lê, o que é essencial".
O ex-secretário de Educação do Ceará, Estado que é referência em políticas de alfabetização no País, Maurício Holanda também afirma que um decreto não deveria indicar métodos. Ele ainda critica o texto ter dado ênfase ao papel da família na alfabetização das crianças. "Claro que as famílias devem participar, mas isso algo muito idealizado. Se tivessem pais e mães capacitados a alfabetizá-los, eles já estariam alfabetizados", diz. Para ele, esse papel é da escola e dos professores, já que muitos pais são analfabetos funcionais no País.
Presidente do Instituto Alfa e Beto, João Batista Oliveira é um dos poucos defensores do método fônico e teve reuniões com a equipe do MEC sobre o assunto. Ele diz que as críticas são fruto de "desconhecimento" sobre o conceito de alfabetização que, segundo ele, consiste em ensinar o código alfabético. "É um código abstrato, não é um fenômeno natural aprendê-lo. Um aluno alfabetizado é aquele que bate o olho em uma palavra e lê. Alfabetizar é isso, depois vem o complemento que é o domínio da gramática e ortografia", diz.
Para ele, a preocupação inicial não deve ser com o "conteúdo, mas com a forma ortográfica da palavra". "A compreensão é importantíssima, mas nada tem a ver com alfabetização. Alfabetizar se faz por alguns meses em um determinado ano escolar, compreender se desenvolve desde o nascimento da criança. Ao querer fazer os dois ao mesmo tempo, o aluno não aprende nem um, nem outro."
COLABOROU ISABELA PALHARES
