SÃO PAULO - No momento em que ganham força e se alastram pelos Legislativos do País, os projetos de lei que dizem defender a “neutralidade do ensino”, por meio da proibição da “doutrinação ideológica” nas escolas, começam a ter a sua legitimidade questionada.
Nesta semana, 20 dos colégios particulares mais tradicionais de São Paulo se manifestaram contra os projetos – entre eles, Santa Cruz, Mackenzie, Bandeirantes e Vera Cruz –, argumentando que eles podem “cercear e até inviabilizar o trabalho pedagógico”.
São quatro projetos do tipo na Câmara dos Deputados e um no Senado, além de propostas em 7 Assembleias Legislativas e 12 Câmaras Municipais. Quase todos os projetos reproduzem o texto do programa Escola sem Partido, idealizado em 2004 pelo advogado Miguel Nagib, procurador paulista.
O Escola sem Partido já foi aprovado em Alagoas e em quatro municípios, mas foi vetado pelos Executivos, sob a alegação de ser inconstitucional. No Distrito Federal e no Paraná, depois de serem apresentados e terem sido alvo de inúmeras críticas de professores, os projetos foram arquivados.
Nina Beatriz Ranieri, especialista em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo (USP), disse que as propostas desse tipo ferem o artigo 206 da Constituição, que garante a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, além de pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. “A Constituição prevê expressamente o que se convencionou chamar liberdade de cátedra, que significa que, em sala de aula, respeitadas as diretrizes e o currículo, há a liberdade de expressar suas opiniões e ideias. Não tem fundamento proibir. É uma lei fadada ao insucesso”, afirmou.
Para Roberto Lobo, ex-reitor da USP, os projetos são uma “resposta exagerada”. Segundo ele, realmente há nas universidades brasileiras uma predominância de professores que focam mais no ensino de teorias do espectro ideológico político da esquerda. “Mas não é censurando ou impedindo o debate que se vai resolver a situação.”
O antropólogo Ronaldo Almeida, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e diretor científico do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), afirma que os projetos são reflexo de uma onda de conservadorismo moral que se fortalece no País.
“Tivemos avanços em uma agenda progressista e esses projetos são mais que uma resposta conservadora, são uma contraposição reacionária. As propostas são absurdas, se pensarmos na escola como um espaço da crítica e do livre pensar.”
Idealizador. Miguel Nagib, autor do programa Escola sem Partido, diz que a iniciativa foi uma reação a “práticas ilegais e inconstitucionais” que se disseminaram pelo sistema de ensino. “De um lado, a doutrinação política e ideológica em sala de aula e nos livros didáticos. Do outro lado, a usurpação do direito dos pais sobre a educação religiosa e moral de seus filhos.”
Segundo ele, o “flagelo da educação brasileira” é os professores acharem que têm liberdade de expressão em sala. “Por isso, eles acusam nosso projeto de ser uma lei da mordaça. Dizem que é censura, mas censura é o cerceamento da liberdade de expressão. Se o professor tiver liberdade de expressão em sala de aula, ele não vai dar aula, ele vai poder falar sobre o que quiser, quando quiser”, disse.
Com apoio de parte das bancadas evangélica e católica do Congresso, o projeto de lei do Escola sem Partido veda a professores até o ensino de “conteúdos contrários às convicções religiosas ou morais dos pais”. É de autoria do deputado Izalci Ferreira (PSDB-DF). Outra iniciativa que tem a simpatia do grupo institui “crime de assédio ideológico”, que prevê até 2 anos de cadeia a professores.
PROFESSORA ACUSA GRUPO DE ASSÉDIO
O programa Escola sem Partido já diz ter identificado docentes que teriam atitudes “doutrinadoras”. Em 2013, uma professora de Comunicação da Faculdade de Tecnologia (Fatec) de Barueri teve os conteúdos e textos de suas aulas expostos nas redes sociais e em blogs.
“Foi um pesadelo, vivia como na ditadura. Tive de me afastar da sala de aula, recebia ligações de pessoas me ameaçando, atacavam minha filha nas redes sociais. Questionaram o fato de eu usar uma música do Chico Buarque e textos do Milton Santos”, contou a professora, que pediu para não ser identificada.
Miguel Nagib, idealizador do Escola sem Partido, responde a dois processos por difamação. Em ambos, a Justiça determinou em decisão liminar que ele retirasse da internet os textos.
'HÁ UMA CONFUSÃO ENTRE O PÚBLICO E O PRIVADO', DIZ GIANOTTI
Crítico dos governos petistas e referência teórica entre integrantes do PSDB, o professor da USP José Arthur Giannotti critica os projetos de lei baseados no programa Escola sem Partido, que considera “sem nenhuma legitimidade”. Leia trechos da entrevista concedida ao Estado:
Por que projetos como o Escola sem Partido ganharam tanta força nas instâncias legislativas? Isso foi resultado de uma enorme tentativa de doutrinação lulopetista nas escolas. Aí vem a reação. Nós não temos nada a ver com uma coisa nem outra e não podemos aceitá-las. Estamos hoje no Brasil diante de uma confusão geral entre o público e o privado.
É aplicar convicções privadas no espaço público? Sim. É sintomático que tenhamos tantos projetos querendo controlar aquilo que não precisa ser controlado, porque a Constituição já garante o que pode ou não ser feito.
A Constituição garante ao professor a liberdade para discutir todos os temas? Evidente que sim. É só ler o capítulo sobre liberdades individuais. Nada disso precisa ser controlado. Está tudo definido pela Constituição ou por outras leis. O resto é apenas o resultado de uma batalha ideológica que está se dando em um plano do pior nível possível, de “coxinhas” e “mortadelas”.
Os projetos têm legitimidade? Não têm nenhuma legitimidade. Assim como não teve legitimidade o aparelhamento de certas escolas por esquerdistas mal informados.
E os projetos que incluem conteúdos religiosos no currículo? Aqui também a essência do problema é uma confusão entre o público e o privado. Uma mistura entre aquilo que deve ser ensinado pelo professor e aquilo que ele tem direito de expressar. Essas coisas têm de ser separadas. Mas, como hoje o Brasil está em uma barafunda geral, não é estranhável que logo eu seja obrigado a ensinar ao meu neto que a teoria do big bang é equivalente à doutrina do criacionismo.
Então, impor o ensino religioso no currículo também é ilegítimo? O currículo mínimo tem um ponto de vista público e esse ponto de vista só pode ser científico. É claro que um professor que acredite no criacionismo pode falar do assunto aos alunos. Mas ele tem por obrigação, por honestidade intelectual, dizer que o criacionismo não tem base na ciência, mas em outras narrativas que, no fundo, têm base na fé.
É possível lecionar sem entrar em conflito com as convicções religiosas e morais dos pais, como exigem os projetos? Os pais podem pôr seus filhos em escolas confessionais, de acordo com suas convicções. A escola pública é laica. Se a escola aceita todo tipo de confissão, tem de ser neutra. Não há como agradar numa aula às confissões budistas, islâmicas e católicas. Não tem sentido.
