O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta sexta-feira, 16, uma resolução regulamentando o chamado Fies Social. A modalidade prevê concessão de financiamento de até 100% para estudantes com renda familiar per capita de até meio salário mínimo e que estejam inscritos no CadÚnico, mesmo cadastro usado como base pelo programa Bolsa Família. Segundo o MEC, mais de 100 mil estudantes poderão ser beneficiados já neste ano.
A resolução destaca que o financiamento de 100% está condicionado à disponibilidade orçamentária do governo federal. A medida determina ainda que em cada processo seletivo do programa serão reservadas pelo menos 50% das vagas para estudantes com esse perfil. As regras passarão a valer a partir do segundo semestre deste ano.
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O teto de financiamento, no entanto, continua valendo. Para a graduação de Medicina, o limite de financiamento é de R$ 60 mil por semestre. No caso dos demais cursos, o valor é R$ 42.983,70. O Fundo foi criado para financiar a mensalidade de estudantes na rede particular de ensino superior.
Para ter acesso ao Fies é necessário realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e obter uma nota de 450 pontos ou mais. O estudante também não pode zerar a Redação.
O MEC determina ainda que haja reserva de vagas para estudantes pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência no Fies Social. O percentual de reserva será definido de acordo com a proporção desse público na população de cada Estado, a partir de dados fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O teto de financiamento, no entanto, continua valendo. Para o curso de Medicina, o limite de financiamento é de R$ 60 mil por semestre. No caso dos demais cursos, o valor é R$ 42.983,70.
Desde o ano passado o governo trabalhava em uma remodelagem do Fies para favorecer alunos mais pobres. A medida acabou ficando para este ano porque dependia do aval do Ministério da Fazenda. Em janeiro, o ministro da Educação, Camilo Santana, disse em entrevista ao Estadão, que tinha o desejo de ampliar o acesso do programa.
“Qual o grande problema do Fies? É que deixou de ser um programa mais social para se tornar um programa um pouco financeiro”, afirmou ele à reportagem.
A ampliação do Fies também era uma demanda do setor de universidades privadas, que viu a quantidade de financiamentos minguar a partir de 2015. O presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), Celso Niskier, afirmou que a medida favorece a inclusão de jovens mais pobres no ensino superior.
“As mudanças propostas pelo MEC tornam o Fies mais social, conectado com a faixa de público que realmente precisa do 100% do Fies. Acreditamos que isso foi um passo importante para resgatar o Fies como um grande programa de inclusão educacional no Brasil”, afirmou.
Em novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que prevê a renegociação das dívidas do Fies. O MEC lançou a campanha “Desenrola Fies” para incentivar os devedores a regularizarem sua situação. De acordo com a pasta, mais de um milhão de pessoas podem se beneficiar com a medida.
