SÃO PAULO - O Ministério da Educação (MEC) vai entregar a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) sem incluir a definição do que deve ser ensinado no ensino médio. A proposta é que o currículo só seja incluído no documento após a aprovação de projeto de lei que flexibiliza o ensino dessa etapa. A decisão dividiu especialistas da área, uma vez que o Plano Nacional de Educação (PNE) prevê a construção de um documento que defina o que deve ser ensinado em toda a educação básica, do ensino infantil ao médio.
“A segunda versão da BNCC incluiu uma quantidade de conteúdos obrigatórios que inviabilizaria a flexibilização do ensino médio. Nós entendemos que é muito importante essa mudança nessa etapa de ensino, que há anos é identificada como o gargalo da educação brasileira”, disse Maria Helena Guimarães de Castro, secretária executiva do MEC.
Nesta quinta, o MEC publicou uma portaria em que cria um comitê gestor, presidido por Maria Helena, para a revisão final da BNCC e da reforma do ensino médio. “Faremos a revisão nas áreas de educação infantil e ensino fundamental. O ensino médio ficará para depois da aprovação do projeto de lei”, disse.
Proposta. Desde 2013 tramita na Câmara Federal um projeto de lei de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) para um novo formato de ensino médio. A equipe do ex-ministro Aloizio Mercadante defendia que não havia incompatibilidade em definir os conteúdos para essa etapa de ensino, mesmo com a discussão sobre a mudança de seu formato.
Segundo Maria Helena, o MEC prepara e deve entregar nos próximos dias um substitutivo a essa proposta. A ideia, segundo ela, é reforçar a flexibilização do currículo para essa etapa e aproximá-la do mercado de trabalho. “Essa é uma discussão muito antiga e bastante amadurecida”, disse Maria Helena, ressaltando que o ministro da Educação, Mendonça Filho, do DEM, está empenhado na aprovação do projeto na Câmara – presidida por Rodrigo Maia, do mesmo partido.
O MEC ainda vai definir se a BNCC, que deve ter sua elaboração finalizada em novembro, incluirá os conteúdos obrigatórios até o 1.º ano do ensino médio. “Assim, garantimos que o 1.º ano dessa etapa já tenha definido o que deve ser ensinado e abrimos, a partir do 2.º ano, a flexibilização”, disse Maria Helena, que explicou que a decisão dependerá da consulta com especialistas da área.
Análise. Para Priscila Cruz, presidente do Movimento Todos Pela Educação, a decisão de adiar o conteúdo do ensino médio é “metodologicamente correta”. “Não dá para ter um documento que define o que deve ser ensinado se nós desconhecemos a arquitetura desse novo ensino médio.”
Coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara disse que a medida é precipitada, já que o governo não sabe quanto tempo a discussão da flexibilização do ensino médio pode levar. “O governo está muito arrogante nesse momento e acha que consegue aprovar tudo.”
Cara também afirmou que, ao não incluir o currículo do ensino médio, o MEC estaria “desperdiçando” a discussão feita pelos educadores nos Estados e municípios sobre a base. “É preciso respeitar o processo de participação social. Caso seja aprovada a flexibilização, o que estiver na base pode servir de inspiração para o novo modelo.”
Para Hilda Micarello, professora da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e coordenadora dos especialistas que redigiram a primeira versão da BNCC, é preciso respeitar o “percurso de debate democrático” construído nos últimos meses e assegurar à sociedade o entendimento sobre o tema.
