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MEC avalia autorizar Direito e mais 3 cursos a distância, mas conselhos se opõem; saiba quais são

Ministério da Educação irá abrir consulta pública para debater ampliação do EAD; País vive migração de aulas presenciais para formato online

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Por Marcio Dolzan
Atualização:

A intenção do Ministério da Educação (MEC) de autorizar que as graduações em Direito, Enfermagem, Odontologia e Psicologia possam ser cursadas a distância (EAD) tem colocado em lados opostos os conselhos representativos das classes - que são contrários à medida - e entidades das instituições de ensino particulares, favoráveis à mudança. Uma consulta pública será aberta pelo MEC para debater o tema.

Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) mostram que, em 2020, no primeiro ano da pandemia, o número de ingressantes nos cursos a distância superou o de ingressantes nos cursos presenciais pela primeira vez nas faculdades brasileiras. Segundo Helena Sampaio, secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, “há um fenômeno de migração de cursos presenciais para cursos de EAD”.

MEC estuda autorizar cursos de Direito, Enfermagem, Psicologia e Odontologia a distância Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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A oferta de cursos a distância depende de autorização do MEC. Há dezenas de graduações que podem ser cursadas na modalidade EAD, principalmente bacharelados, licenciaturas e cursos tecnólogos.

Agora, o ministério estuda autorizar a inclusão das graduações em Direito, Enfermagem, Psicologia e Odontologia. A medida, porém, encontra resistência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dos conselhos federais de Enfermagem (Cofen), Psicologia (CFP) e Odontologia (CFO). Os quatro assinaram nota conjunta contrária à medida e também se posicionaram individualmente criticando a intenção.

“A OAB tem reiterado ao MEC sua preocupação com a grande quantidade de cursos de Direito de má qualidade e, nesse contexto, se posiciona contra a liberação de cursos a distância, que não atendem às necessidades para a boa formação dos estudantes”, diz Beto Simonetti, presidente da OAB Nacional.

O Cofen afirma ser “fortemente contra” o EAD. “O Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem entende que a profissão exige habilidade teórico-práticas e relacionais que não podem ser desenvolvidas sem contato direto e intenso com pacientes e equipamentos de saúde”, considera.

E mesmo a exigência do MEC de que parte do curso seja feita de forma presencial não é suficiente. “Temos lutado em muitas frentes, acreditando que o enfermeiro com boa formação irá valorizar a nossa profissão. O Cofen denunciou as condições dos polos de apoio presencial dos cursos na Operação EAD”, acrescenta o texto.

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Em 2015, o Cofen mandou 118 fiscais a 315 pólos de apoio presencial dos cursos EAD de Enfermagem espalhados pelo País. O relatório final apontou que a situação era “estarrecedora”, e informava que muitos não contavam com laboratórios, bibliotecas ou condições mínimas de apoio. Além disso, o fato de alguns dos polos estarem instalados em cidades pequenas impedia a oferta de estágio supervisionado.

O Conselho Federal de Psicologia, por sua vez, defende que todos os cursos da área da saúde sejam feitos integralmente de forma presencial. O órgão enviou à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado um parecer em que pede o fim da autorização de cursos EAD.

No material enviado, o CFP alerta que “o ensino a distância nos cursos da saúde representa um grave retrocesso, com precarização da qualidade da formação e, consequentemente, da assistência ofertada à população”.

E o CFO, que representa os dentistas, também é contra o curso no formato EAD. “Não se deve descartar que cursos de Odontologia se valham de soluções tecnológicas no processo de ensino-aprendizagem, porém o perfil do profissional exigiria o desenvolvimento de habilidades manuais e o domínio prático de técnicas que atualmente seriam, na visão apresentada, de difícil disponibilidade na modalidade EAD”, pondera o conselho.

Entidades que representam instituições particulares de ensino defendem cursos a distância

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Enquanto os conselhos de classe se posicionam contra e falam em precarização do ensino, a maioria das entidades que representam as instituições de ensino superior defendem as eventuais novas autorizações. Na avaliação delas, o EAD “democratiza” o ensino e permite que os cursos sejam oferecidos a alunos de todos os cantos, inclusive de cidades distantes.

“A Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) entende que a Educação a Distância (EAD) é um importante instrumento para a democratização e a interiorização da educação, mas que precisa ser feita com qualidade. Muitas famílias e brasileiros têm na EAD a única alternativa para a sua profissionalização”, considera a Anup.

“Além disso, cabe frisar que a educação mediada por novas tecnologias é o presente e o futuro. A consulta pública anunciada pelo Ministério da Educação (MEC) é uma ótima oportunidade para se entender quais são os pontos de melhoria na regulação desta modalidade de ensino, a fim de garantir que a sua finalidade continue se cumprindo”, sustenta a entidade.

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A Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (ABMES), principal representante do ensino superior privado no País, também é favorável à ampliação da oferta de cursos EaD. “A educação a distância pode ampliar o acesso dos jovens a graduações consideradas tradicionais que, muitas vezes, ficam restritas apenas aos grandes centros. Defendemos essa modalidade, sempre com o foco na qualidade da formação alunos”, diz o diretor-presidente da entidade, Celso Niskier.

Para o Semesp, que representa mantenedoras de ensino superior do Brasil, o posicionamento contrário dos conselhos já era esperado. A entidade defende a consulta pública do MEC e a ampliação da oferta de curso EAD, desde que ela seja feita com qualidade.

“Há equívocos em relação à interpretação da legislação na oferta de EAD, como do Conselho de Enfermagem que externou sua preocupação em ofertar o curso integralmente a distância, quando o Decreto 9057, de 2007, já determina que as atividades práticas e as avaliações têm que obrigatoriamente ser de forma presencial”, diz José Roberto Covac, diretor jurídico do Semesp. “Não existe oferta de cursos na área de saúde totalmente a distância.”

Já a Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior (Abruc) se mostrou reticente. “Há duas preocupações em relação ao crescimento dos cursos EAD, a primeira voltada ao estudante, sem dúvidas, e a segunda às universidades. Para os alunos, embora tenha ampliado acesso ao ensino superior, há um consenso sobre a falta de qualidade desses cursos, o que se reflete na incapacidade do MEC de fiscalizá-los. Há instituições de ensino superior que podem abrir mais de 300 polos de ensino a distância sem prestar contas a ninguém. No que pertine as universidades com excelência há uma forte preocupação não só porque ensino a distância não é a regra, mas, sim, a exceção em todos os demais países (impensável mesmo nos EUA, que também tem distâncias continentais como o Brasil), , mas tem criado uma guerra entre as IES não pela apresentação de excelência no ensino, mas tão só pelo preço”, avalia Dyogo Patriota, assessor jurídico da Abruc. “O que o MEC escolherá? Formar muitos e muito mal ou criar políticas de acesso ao ensino superior de qualidade?”, indaga.

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