Projeto que cria órgão para regular universidades privadas ganha relatoria

Texto está parado há mais de dez anos no Legislativo; MEC pretende avançar com a proposta de novo instituto, diante da dificuldade de fazer vistorias e fiscalizações com a estrutura atual

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Por Paula Ferreira
Atualização:

A deputada federal Chris Tonietto (PL-RJ) foi escolhida como relatora do projeto de lei que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes) no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Chris Tonietto será relatora da matéria na CCJ Foto: Mario Agra/Câmara dos Deputados

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O PL que pretende criar o Insaes tramita na Câmara desde 2012 e voltou ao centro da discussão após o ministro da Educação, Camilo Santana (PT1), declarar que pretende enviar uma nova proposta ao Congresso para criar uma espécie de agência para regular o ensino superior.

O Estadão apurou que após troca no comando da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do Ministério da Educação (MEC), o tema aguarda desenho de nova proposta por parte da equipe da secretária Marta Abramo, que substituiu Helena Sampaio no comando da pasta. A equipe técnica da pasta já tem um esboço do projeto que pretende criar uma estrutura de governança mais forte para fazer a regulação.

A ideia inicial seria ampliar penalidades a instituições de ensino que desrespeitem regras e até mesmo criar um mecanismo que possibilidade análise prévia por parte do MEC dos chamados “atos de concentração”, ou seja, quando um grupo educacional compra o outro.

O esboço, no entanto, ainda passará por mudanças e será analisado pela equipe de Marta e também por Camilo . O tema ficou adormecido no ministério desde fevereiro. A ideia da pasta é contribuir com proposta que já tramita no legislativo desde 2012.

Em entrevista ao Estadão/Broadcast em janeiro, Camilo afirmou que poderia usar recursos de taxas pagas pelas faculdades particulares para financiar os trabalhos do futuro órgão.

Na ocasião, ele disse que a criação do instituto é necessária para dar “robustez” à regulação na área. “A proposta inicial é que esse instituto iria cobrar taxas. Porque hoje precisa fazer avaliação, fazer estudo. Para autorizar um curso de Medicina, precisa mandar uma comissão. Muitas vezes são médicos, que vão lá avaliar se a estrutura física tem condições de receber o curso. E isso precisa ser custeado. Nada mais justo do que cobrar das instituições, que são privadas, e cujo objetivo é ter lucro”, disse.

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Atualmente, o ensino superior privado é responsável por 78% das matrículas do ensino superior brasileiro. Dados do Censo da Educação Superior mostram que em 2022 eram 7.367.080 matrículas em universidades privadas.

Apoiadora do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Chris Tonietto é uma das vozes da oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A deputada é conhecida por suas posições conservadoras em temas como a legalização do aborto e direitos LGBT+.

Entidades criticaram proposta de cobrança de taxa

Associações que representam as faculdades particulares se opuseram à proposta do governo federal de cobrar novas taxas do setor para custear as atividades da nova agência reguladora do ensino superior privado planejada pelo governo. Segundo as entidades, não faz sentido criar um ônus extra para o mercado e bancar a estrutura estatal com essa verba.

Especialistas do setor veem o projeto com ressalvas. “O desafio é saber se dá pra criar (uma agência reguladora) decente, e não pela metade”, disse ao Estadão em janeiro Cláudio de Moura Castro, ex-presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), órgão ligado ao MEC. “Se não der força, não puser gente boa e tiver burocracia politizada, não dá um passo à frente”, destacou

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