ENVIADA ESPECIAL A BUENOS AIRES - O governo de Javier Milei anunciou nesta quinta-feira, 14, um protocolo de segurança que visa impedir bloqueios de ruas, vias e pontes em manifestações na cidade de Buenos Aires, epicentro dos grandes protestos na Argentina. A medida ocorre em meio a ameaças de protestos por centrais sindicais após os anúncios econômicos de Milei esta semana, e antes dos históricos protestos de 20 de dezembro que relembra o massacre da Plaza de Mayo durante a crise de 2001.
O protocolo, anunciado pela ministra de Segurança, Patricia Bullrich, em coletiva de imprensa, faz parte da política de “quem faz, paga” que Milei veio repetindo durante toda a campanha. “Se usará a força de forma proporcional à resistência”, informou a ministra, em um país marcado por intensos protestos, raramente reprimidos pelas forças de segurança. “Se saírem às ruas haverá consequências: vamos ordenar o país para que as pessoas possam viver em paz”, disse.
“O objetivo deste protocolo é, por um lado, cumprir a lei, como diz o presidente, quem faz, paga. E, por outro lado, cuidar de todos aqueles que cuidam de nós”, disse Bulllrich na abertura de seu discurso. “É estabelecer um protocolo que proteja as forças federais no desempenho do seu dever. É muito importante compreender que vivemos durante muitos anos sob absoluta desordem. É hora de acabar com essa metodologia, que só leva à desordem e ao descumprimento da lei”.
Entre as medidas do protocolo estão:
- As quatro forças federais mais o serviço penitenciário federal vão intervir contra paralisações, piquetes e bloqueios, sejam parciais ou totais.
- As forças podem intervir de acordo com os códigos processuais vigentes. “Se houver um crime em flagrante, eles poderão intervir”, explicou.
- Em caso de paralisações de rotas principais, não serão consideradas as alternativas. “Só porque existe uma rota alternativa não significa que a rota principal possa permanecer fechada”, acrescentou.
- As medidas serão tomadas até que o espaço de circulação seja liberado.
- Para levar a cabo estas medidas, as forças utilizarão a força mínima necessária e suficiente. Será classificado de acordo com a resistência.
- Os agressores e os veículos utilizados nas infrações serão identificados. Os veículos que não cumprirem as regras de trânsito serão apreendidos.
Também haverá punição a quem levar crianças para os protestos. “Não vamos permitir que eles os usem como escudos”, disse.
Em outro trecho, ela afirmou que as organizações sociais devem pagar os custos das operações de segurança: “Todos os custos ligados às operações de segurança serão faturados às organizações ou indivíduos responsáveis. O Estado não vai pagar pelo uso da força de segurança, as organizações que têm estatuto legal terão de pagar ou os indivíduos terão de suportar o custo das operações”.
Protestos contra Milei
A coletiva de imprensa, anunciada de forma surpresa pelo porta-voz da presidência, Manuel Adorni, no início da manhã, ocorre num contexto em que diversas organizações sociais começam a tomar medidas de protesto contra as orientações do Ministro da Economia, Luis Caputo, sobre a remoção de subsídios em serviços.
De acordo com o jornal La Nacion, minutos antes de Adorni começar a falar, o líder de grupo piqueteiro, Eduardo Belliboni, solicitou uma reunião com o secretário da Infância e Família, Pablo de la Torre, “para abordar questões sociais que pioraram nos últimos dias com a disparada dos preços dos necessidades básicas”. O líder prometeu uma coletiva de imprensa para responder ao protocolo.
Os chamados grupos piqueteiros, que promovem os protestos na Argentina, estavam se organizando para uma grande mobilização em 19 e 20 de dezembro contra as medidas anunciadas de Caputo em que se desvalorizou a moeda em 55%, provocando um aumento no preço dos produtos que se seguirá pelas próximas semanas.
“O plano da motosserra Caputo-Milei mostra que o ajuste será pago pelo povo, não pela política. É um plano inflacionário porque tem uma grande desvalorização com tarifas de transporte e energia. Para os trabalhadores haverá demissões e salários mais baixos”, criticou Belliboni no dia seguinte ao anúncio de Caputo.
Segundo relembrou o jornal Clarín, Bullrich, que já foi ministra de Segurança de Mauricio Macri - e chegou ao cargo agora por indicação do mesmo que se aliou a Milei - tentou aplicar medidas parecidas em 2015, mas nunca cumpriu.
Além disso, entre discussões sobre se a medida seria constitucional ou não - considerando que a lei argentina permite a livre manifestação - , os anúncios da ministra esbarram também em questões logísticas: o cumprimento da livre circulação na cidade depende da Polícia de Buenos Aires, o que forçará um atuação conjunto dessas forças com as forças federais. Como citou o Clarín, para a prisão do agressor que jogou uma garrafa contra Milei no dia da posse já houve ruídos entre as polícias.
