O governo da Guiana afirmou nesta quarta-feira, 4, que não vai permitir a anexação da região do Essequibo pela Venezuela, numa resposta à ação do ditador Nicolás Maduro de promulgar a lei que cria uma província venezuelana na região. Em comunicado, o governo de Mohamed Irfaan Ali disse que o venezuelano ignora os “princípios mais fundamentais do direito internacional” e contradiz o acordo bilateral de tratar o assunto sem “provocações” e “interferência de terceiros”.
O compromisso foi assumido pelos chefes dos dois países em um encontro diplomático ocorrido nas ilhas de São Vicente e Granadinas em dezembro, com mediação do Brasil e dos países caribenhos. Após o encontro, a Assembleia Nacional da Venezuela (AN) adiou a votação do projeto de anexação da região, que corresponde a dois terços da área da Guiana, e Maduro afirmou que iria manter o diálogo diplomático.
“Neste sentido”, diz a nota do Ministério das Relações Exteriores da Guiana, “o governo da República Cooperativa da Guiana deseja alertar o governo da República Bolivariana da Venezuela, os governos da Comunidade do Caribe e da Comunidade Latino-Americana e Caribenha de Nações, bem como o secretário-geral da Nações Unidas e ao secretário-geral da Organização dos Estados Americanos, que não permitirá a anexação, apreensão ou ocupação de qualquer parte do seu território soberano”.
A promulgação da lei por Maduro aconteceu nesta quarta-feira, 4, com a acusação de que os Estados Unidos teriam instalado bases militares na região. Ele também acusou a Guiana de ser governada pelos americanos e pela ExxonMobil, que explora o petróleo do Essequibo – o que feriria o compromisso de não haver a influência de terceiros.
A disputa histórica dos dois países em torno da região, rica em minerais e petróleo, voltaram à tona no ano passado quando a Venezuela realizou um referendo para consultar a população se reconheciam o Essequibo como parte do país. A Guiana viu o referendo como uma ameaça à sua soberania territorial e disse que iria defender a posse sobre o território inclusive no “pior cenário possível”, em referência ao risco de um conflito armado.
Em meio às tensões, o presidente Mohamed Irfaan Ali afirmou que não descartaria permitir a instalação de bases americanas na região para se defender. Os EUA, que se aproximaram militarmente da Guiana após a descoberta do petróleo pela gigante americana ExxonMobil em 2015, chegaram a realizar um treinamento militar aéreo no país em dezembro, em um recado para a Venezuela.
Após o encontro diplomático em dezembro, no entanto, as tensões de um conflito pela região diminuíram. Os chanceleres de ambos países voltaram a se encontrar no mês seguinte em Brasília para continuar o diálogo e se comprometeram a evitar provocações.
Entenda a disputa
A disputa territorial entre a Guiana e o Essequibo começou há mais de 100 anos. A região fez parte da Venezuela durante o período colonial espanhol e durante os primeiros anos de sua independência, mas acabou tomada pelo Império Britânico em 1814 e passou a fazer parte da Guiana Britânica.
Em 1899, um tribunal realizado em Paris deu ao Império Britânico a posse sobre a região. Anos depois, em 1966, antes da independência da Guiana, a Venezuela disse que a arbitragem do tribunal foi imparcial e voltou a reivindicar a área. A ONU reconheceu a imparcialidade do tribunal, mas disse que os dois países deveriam dialogar para chegar a um consenso, o que nunca aconteceu.
