Alemanha legaliza consumo recreativo de maconha; comércio regulamentado passa a vigorar em 3 meses

Lei, aprovada em fevereiro, autoriza a posse por adultos de até 25g para fins recreativos e permite que indivíduos cultivem até três plantas por conta própria; venda será permitida em julho; policiais e médicos criticam nova legislação

Atualização:

O consumo recreativo de maconha é oficialmente legal na Alemanha a partir desta segunda-feira, 1º, após a aprovação, em fevereiro, de uma lei que regulamenta o uso e o cultivo pessoal de cannabis. Apesar da oposição persistente de algumas organizações médicas, policiais e conservadores, consumidores comemoraram a medida em meio a “nuvens de fumaça” em diferentes locais do país.

A Associação Alemã de Cannabis, que fez campanha pela nova lei, organizou um evento coletivo de fumo público no emblemático Portão de Brandemburgo, em Berlim, quando a lei entrou em vigor à meia-noite. Outros eventos do tipo foram programados em mais cidades alemãs, incluindo um em frente à catedral de Colônia e outros em Hamburgo, Regensburg e Dortmund.

PUBLICIDADE

A nova lei legaliza a posse por adultos de até 25 gramas de maconha para fins recreativos e permite que indivíduos cultivem até três plantas por conta própria. Essa parte da legislação entrou em vigor na segunda-feira. Os consumidores ainda precisarão que esperar três meses para comprar maconha de maneira legal em “clubes sociais de cannabis”.

Residentes alemães com 18 anos ou mais poderão ingressar em “clubes” sem fins lucrativos com um máximo de 500 membros cada a partir de 1º de julho. Os indivíduos poderão comprar até 25 gramas por dia, ou um máximo de 50 gramas por mês – um número limitado a 30 gramas para menores de 21 anos. Não será permitida a associação a vários clubes.

No meio da multidão, Niyazi, 25 anos, disse que com a legalização há “um pouco mais de liberdade”. “É o fim da criminalização de milhões de pessoas na Alemanha”, disse Torsten Dietrich, que defendia a adoção da medida há várias décadas.

Homem dá tragada em cigarro de maconha ao lado de cartaz que diz "não queremos ser infratores!" em frente ao Portão de Brandemburgo. Foto: AP/Ebrahim Noroozi

Lei é críticada por médicos e policiais

A nova lei posiciona a Alemanha entre os países mais permissivos com a maconha na Europa, ao lado de Malta e Luxemburgo, que legalizaram o consumo recreativo em 2021 e 2023, respectivamente.

O governo do chanceler social-democrata Olaf Scholz, que está no poder em uma aliança com liberais e ecologistas, argumenta que a legalização vai ajudar a combater de maneira mais eficaz o tráfico de drogas.

Publicidade

A maconha “sai da zona tabu”, afirmou o ministro da Saúde, Karl Lauterbach, que é médico, na rede social X. “É melhor para uma ajuda real aos dependentes, para a prevenção entre os jovens e para a luta contra o mercado clandestino”, acrescentou.

O governo prometeu uma campanha sobre os riscos do consumo, destacando que a maconha continua proibida para os menores de 18 anos e que o consumo é proibido a menos de 100 metros de escolas, creches e parques infantis.

A nova lei legaliza a posse por adultos de até 25 gramas de maconha para fins recreativos e permite que indivíduos cultivem até três plantas por conta própria.  Foto: AP Photo/Ebrahim Noroozi

Mas as organizações de saúde alertaram que a legalização pode provocar o aumento do consumo entre os jovens. Em menores de 25 anos, a maconha pode afetar o desenvolvimento do sistema nervoso central, o que implica um risco maior de problemas psiquiátricos, como a esquizofrenia, segundo especialistas.

“Do nosso ponto de vista, a lei, como está redigida, é um desastre”, afirmou Katja Seidel, terapeuta em um centro de tratamento da dependência de maconha entre jovens de Berlim.

PUBLICIDADE

A nova legislação também recebeu críticas da polícia, que teme a dificuldade de assegurar o cumprimento das regras. “A partir de 1º de abril, nossos colegas enfrentarão situações de conflito com os cidadãos, pois há incerteza para ambas as partes”, disse Alexander Poitz, vice-presidente do sindicato de policiais GdP.

Outro ponto polêmico é que a lei estabelece uma anistia retroativa para crimes relacionados à maconha, o que pode gerar atrasos em processos administrativos para o sistema jurídico. Segundo a Associação Alemã de Juízes, o indulto pode ser aplicado a mais de 200 mil casos que devem ser revistos./AFP e Associated Press.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.