WASHINGTON -O ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump chegou no tribunal federal de Washington nesta terça-feira, 9, para participar de uma audiência que irá analisar o seu pedido de imunidade criminal, cinco meses depois de se declarar inocente da acusação de que quis alterar os resultados das eleições americanas de 2020. A defesa de Trump argumenta ter direito a essa imunidade por ocupar a Casa Branca na época, mas alguns juristas americanos contestam essa tese.
Neste processo judicial, o republicano é acusado de tentar permanecer no poder após a derrota nas eleições de 2020 para o democrata Joe Biden. A corte deve ouvir os argumentos da defesa de Trump e do promotor Jack Smith.
Trump quer adiar os seus processos criminais até depois das eleições, que deverão ser uma revanche entre ele e Biden, caso o republicano vença as primárias do partido e seja indicado para a disputa.
A audiência no tribunal acontece em plena campanha eleitoral, menos de uma semana antes do início, na segunda-feira, 15, das primárias republicanas em Iowa.
No dia 1 de dezembro, a juíza Tanya Chutkan, que presidirá ao processo, rejeitou o seu pedido de imunidade, argumentando que não existe nenhum texto legal que proteja um antigo presidente de processos penais. Os advogados de Donald Trump argumentam que ele goza de “imunidade absoluta” por ter sido presidente. Eles citam a jurisprudência da Suprema Corte da década de 1980 sobre ações civis contra o ex-presidente Richard Nixon. O caso de Trump, no entanto, é criminal.
Eles também argumentam que ele não pode ser julgado por supostamente tentar alterar os resultados porque foi absolvido de fazê-lo em um julgamento de impeachment no Congresso pelo ataque ao Capitólio em 6 de janeiro de 2021. Nesse dia, centenas de apoiantes de Trump tentaram impedir a validação da vitória de Biden.
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Na sua decisão, a juíza Chutkan concluiu que o precedente de Nixon não se aplica a processos penais contra um antigo presidente e os processos de impeachment não constituem um julgamento criminal.
“Os quatro anos de serviço como presidente não lhe conferiram o direito divino dos reis de evitar a responsabilidade criminal a que estão sujeitos os seus concidadãos”, afirmou.
Mas um recurso interposto pelos advogados de Trump suspendeu o processo, o que poderá prejudicar o calendário do julgamento, que está previsto para começar no dia 4 de março, segundo o procurador especial Jack Smith, que está investigando o caso.
Suprema Corte
Trump anunciou na segunda-feira na rede social Truth Social que pretendia comparecer à audiência do tribunal de recurso na terça-feira, embora não fosse obrigado a fazê-lo. “O mínimo a que tenho direito é a imunidade presidencial contra as falsas acusações de Biden!”, afirma o ex-presidente de 77 anos. Trump aponta que se ele não puder ter imunidade, o atual mandatário americano, Joe Biden, também não pode ter.
Os promotores alertam para os perigos que o reconhecimento da imunidade de Trump representaria para as instituições. Jack Smith pediu ao Supremo Tribunal dos EUA que agilizasse o julgamento do pedido de imunidade, contornando o tribunal federal de apelações, a fim de manter a data do julgamento em março.
A Suprema Corte, com maioria conservadora de 6-3, negou a petição de Smith.
Não é o único processo judicial contra Trump, que também é acusado de interferência eleitoral no Estado da Geórgia e de alegada negligência na gestão de documentos ultrassecretos após deixar a Casa Branca. Além de processos criminais, é alvo de processos cíveis. Ele e os seus dois filhos mais velhos estão sendo julgados em Nova York, acusados de fraude corporativa, e no ano passado o ex-presidente foi considerado responsável por agressão sexual e difamação de uma jornalista./AFP
