A autorregulação acabou: gigantes da tecnologia se curvam a novas leis em diferentes países

Durante anos, grandes empresas operaram sem restrições, mas novas regras obrigaram elas a fazer grandes mudanças em seus produtos e negócios

THE NEW YORK TIMES - Até quinta-feira, 7, o Google vai mudar a forma como exibe determinados resultados de pesquisa. A Microsoft não obrigará mais os clientes do Windows a usar sua ferramenta de pesquisa Bing. E a Apple dará aos usuários de iPhone e iPad acesso a lojas de aplicativos e sistemas de pagamento rivais pela primeira vez.

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Os gigantes da tecnologia estão se preparando para cumprir uma nova lei da União Europeia destinada a aumentar a concorrência na economia digital. A lei, chamada de Lei dos Mercados Digitais, exige que as maiores empresas de tecnologia reformulem o funcionamento de alguns de seus produtos para que os rivais menores possam ter mais acesso aos seus usuários.

Essas alterações são algumas das mudanças mais visíveis que a Microsoft, Apple, Google, Meta e outras estão fazendo em resposta a uma onda de novas regulamentações e leis em todo o mundo. Nos EUA, alguns dos gigantes da tecnologia disseram que abandonarão práticas que são objeto de investigações federais antitruste. A Apple, por exemplo, está facilitando a interação dos usuários do Android com seu produto iMessage, um tópico que o Departamento de Justiça vem investigando.

“Este é um momento decisivo”, disse Margrethe Vestager, vice-presidente executiva da Comissão Europeia em Bruxelas, que passou grande parte da última década lutando contra os gigantes da tecnologia. “A autorregulação acabou.”

Durante décadas, Apple, Amazon, Google, Microsoft e Meta avançaram com poucas regras e limites. À medida que seu poder, riqueza e alcance cresciam, uma onda de atividades regulatórias, criação de leis e processos judiciais surgiram contra elas na Europa, EUA, China, Índia, Canadá, Coreia do Sul e Austrália. Agora, esse ponto de inflexão global para controlar as maiores empresas de tecnologia finalmente chegou ao fim.

Grandes empresas de tecnologia se adaptam às novas regulamentações da União Europeia Foto: Dado Ruvic / Reuters

As empresas foram forçadas a alterar a tecnologia que oferecem, incluindo dispositivos e recursos de seus serviços de mídia social, que foram especialmente notados pelos usuários na Europa. As empresas também estão fazendo mudanças menos visíveis em seus modelos de negócios, negociações e práticas de compartilhamento de dados, por exemplo.

O grau de mudança é evidente na Apple. Embora a empresa do Vale do Silício já tenha oferecido sua App Store como um mercado unificado em todo o mundo, agora ela tem regras diferentes para os desenvolvedores da App Store na Coreia do Sul, na União Europeia e nos EUA, devido a novas leis e decisões judiciais. A empresa abandonou o design proprietário do carregador do iPhone devido a outra lei da União Europeia, o que significa que os futuros modelos de iPhone terão um carregador que funcionará com dispositivos que não sejam da Apple - a mudança já começou no iPhone 15.

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As modificações significam que as experiências tecnológicas das pessoas serão cada vez mais diferentes de acordo com o local onde vivem. Na Europa, os usuários do Instagram, TikTok e Snapchat com menos de 18 anos não veem mais anúncios com base em seus dados pessoais, resultado de uma lei de 2022 chamada Digital Services Act. Em outras partes do mundo, os jovens ainda veem esses anúncios nessas plataformas.

O setor de tecnologia está essencialmente amadurecendo e se tornando mais parecido com o setor bancário, automobilístico e de saúde, com as empresas adaptando seus produtos e serviços às leis e regulamentações locais, diz Greg Taylor, professor da Universidade de Oxford. “Isso representa uma mudança radical na forma como regulamentamos o setor de tecnologia”, afirma.

Rivais dizem que é pouco

No entanto, mesmo com as grandes empresas de tecnologia fazendo mudanças, rivais menores, como o Spotify, dizem que é necessária muito mais ação governamental em todo o mundo para lidar seriamente com seu vasto poder. Muitas das empresas continuam registrando lucros e vendas recordes. Microsoft, Meta, Amazon, Apple e Alphabet, a empresa controladora do Google, ajudaram a levar o mercado de ações a novos patamares. Seu valor de mercado combinado mais do que dobrou desde o final de 2019, chegando a quase US$ 10,6 trilhões.

Até mesmo os formuladores de políticas por trás de algumas das novas regras disseram que não era realista supor que as novas leis e regulamentações desalojariam imediatamente empresas dominantes como o Google ou a Apple. Andreas Schwab, membro do Parlamento Europeu que ajudou a redigir a Lei dos Mercados Digitais, disse que a esperança era que, com o tempo, as regras, se aplicadas com rigor, dessem espaço para que novos participantes surgissem e crescessem.

“O ponto de inflexão será alcançado quando houver mais concorrência e não apenas uma mudança de alguns produtos”, disse Schwab, que viajou para o Brasil, Japão, Coreia do Sul e Cingapura no ano passado para discutir as novas regras tecnológicas da União Europeia. “Talvez em um ano digamos que elas foram importantes, ou talvez em um ano digamos que é uma piada porque as mudanças não significaram nada.”

Amazon, Apple, Google, Meta e Microsoft recusaram pedidos de entrevista.

Lei dos Mercados Digitais

Poucas leis forçaram as empresas de tecnologia a fazer tantos ajustes quanto a Lei dos Mercados Digitais. A lei da União Europeia foi aprovada em 2022 para impedir que as maiores empresas de tecnologia usassem seus serviços interligados e bolsos profundos para controlar os usuários e esmagar os rivais. A lei afeta tudo, desde publicidade online até aplicativos de mensagens e métodos de pagamento de aplicativos. Os infratores podem sofrer penalidades de até 20% de sua receita global.

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Por mais de um ano, as empresas de tecnologia negociaram com os órgãos reguladores da União Europeia em Bruxelas sobre mudanças em seus produtos, serviços e negócios para entrar em conformidade.

Em janeiro, o Google disse que reduziria a visibilidade de seus próprios serviços nos resultados de pesquisa e que faria mais links para os rivais em consultas de itens como voos e restaurantes. A empresa também se comprometeu a permitir que os usuários europeus limitassem o compartilhamento de dados pessoais em serviços como pesquisa, YouTube e Chrome - uma mudança há muito tempo buscada por grupos de privacidade.

Naquele mês, a Apple disse que, além da mudança que permitia lojas de aplicativos e serviços de pagamento rivais, os clientes na Europa com um novo iPhone veriam uma tela para selecionar um navegador padrão, em vez de o iPhone usar automaticamente o navegador da Apple, o Safari.

Na mesma época, a Lei de Serviços Digitais, destinada a combater o conteúdo ilícito online, também começou a surtir efeito. Os usuários europeus ganharam novas ferramentas para denunciar conteúdo tóxico. Plataformas online como Google e Meta não podem mais permitir que os anunciantes direcionem seus usuários com base em sua etnia, opiniões políticas e orientação sexual. Os usuários do TikTok e do Instagram também podem optar por ver publicações sem nenhum conteúdo recomendado, escolhido por um algoritmo com base em seus dados pessoais.

Casos no mundo

A abordagem agressiva da Europa está sendo cada vez mais imitada no exterior. Na Austrália, uma lei de 2021 exigiu que empresas como a Alphabet e a Meta pagassem aos meios de comunicação do país pela distribuição de artigos de notícias em seus sites, levando a uma estimativa de US$ 100 milhões em acordos. Na quinta-feira, a Meta disse que não renovaria os acordos com as empresas de mídia australianas, o que pode levar a outras ações governamentais.

Na Indonésia, o TikTok fechou seu serviço de compras online no ano passado, depois que o país proibiu transações de comércio eletrônico em plataformas de mídia social. O Nepal proibiu totalmente o TikTok no ano passado. A Índia proibiu o aplicativo em 2020.

Nos EUA, o ímpeto também está crescendo. A Comissão Federal de Comércio processou (FTC) a Meta em 2020, argumentando que a empresa extinguiu a concorrência nascente ao comprar jovens rivais. No ano passado, ela processou a Amazon alegando que a empresa havia pressionado pequenos comerciantes em seu site.

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O Departamento de Justiça também entrou com processos antitruste contra o Google e poderá entrar com um contra a Apple ainda no primeiro semestre deste ano. Os casos podem resultar em ordens para que as empresas mudem suas práticas ou até mesmo em um desmembramento parcial de seus negócios.

Algumas das empresas estão fazendo ajustes para se antecipar aos órgãos reguladores dos EUA. Em junho, a Amazon se comprometeu a permitir que os comerciantes vendam por meio de seu programa de assinatura Prime sem usar sua própria rede de logística, anunciando a mudança antes que o governo reclamasse que tais práticas eram anticompetitivas. O Google está permitindo mais opções de pagamento móvel aos desenvolvedores de aplicativos, em vez de apenas as suas próprias, como parte de um acordo proposto com os procuradores gerais do estado.

Há uma luta judicial iminente. A Suprema Corte ouviu argumentos no mês passado sobre se o Texas e a Flórida poderiam legalmente impedir sites como o Facebook e o TikTok de remover determinados conteúdos políticos. Se os estados prevalecerem, isso mudará a forma como as plataformas online podem definir os termos de engajamento em seus sites sem a interferência do governo dos EUA.

Nu Wexler, ex-funcionário dos escritórios de Washington do Google, Meta e Twitter, que foi rebatizado de X, disse que as empresas de tecnologia estão “fazendo mais concessões” e “estão sendo mais pragmáticas”.

Elas simplesmente “não são tão invencíveis como eram há cinco anos”, disse ele.

Este conteúdo foi traduzido com o auxílio de ferramentas de Inteligência Artificial e revisado por nossa equipe editorial. Saiba mais em nossa Política de IA.

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