O Google concordou em deletar bilhões de registros contendo informações pessoais coletadas de mais de 136 milhões de pessoas nos Estados Unidos que navegam na internet por meio do navegador Chrome. A limpeza maciça faz parte de um acordo em uma ação judicial que acusa a gigante das buscas de vigilância ilegal.
Entre outras alegações, o processo acusou o Google de rastrear a atividade dos usuários do Chrome na internet, mesmo quando eles mudaram o navegador para a aba “anônima”, que, supostamente, os protege de serem monitorados pela empresa da Califórnia.
O acordo exige que o Google elimine bilhões de registros pessoais armazenados em seus centros de dados e faça divulgações de privacidade mais proeminentes sobre a opção “anônima” do Chrome quando ela for ativada. Ele também impõe outros controles destinados a limitar a coleta de informações pessoais pelo Google.
Os detalhes do acordo surgiram em um processo judicial na segunda-feira, 1º., mais de três meses depois que o Google e os advogados que lidam com o caso de ação coletiva revelaram que haviam resolvido um processo de junho de 2020 visando os controles de privacidade do Chrome.
O Google lutou vigorosamente contra a ação judicial até que a juíza distrital dos EUA, Yvonne Gonzalez Rogers, rejeitou um pedido de arquivamento do caso em agosto passado, o que resultou em um possível julgamento. O acordo foi negociado durante os quatro meses seguintes, culminando com a divulgação dos termos na segunda-feira, que Rogers ainda precisa aprovar durante uma audiência marcada para 30 de julho no tribunal federal de Oakland, Califórnia.
Os consumidores representados no processo de ação coletiva não receberão nenhuma indenização ou qualquer outro pagamento no acordo, um ponto que o Google enfatizou em uma declaração na segunda-feira sobre o acordo.
“Temos o prazer de resolver esse processo, que sempre acreditamos não ter mérito”, disse o Google. A empresa afirmou que só está sendo obrigada a “excluir dados técnicos pessoais antigos que nunca foram associados a um indivíduo e nunca foram usados para qualquer forma de personalização”.
Nos documentos do tribunal, os advogados que representam os usuários do Chrome pintaram um quadro muito diferente, descrevendo o acordo como uma grande vitória para a privacidade pessoal em uma era de vigilância digital cada vez maior.
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Os advogados avaliaram o acordo em US$ 4,75 bilhões a US$ 7,8 bilhões, com base em cálculos fundamentados principalmente nas possíveis vendas de anúncios que as informações pessoais coletadas pelo Chrome poderiam ter gerado no passado e no futuro sem as novas restrições.
O acordo também não protege o Google de mais ações judiciais relacionadas às mesmas questões abordadas no caso da ação coletiva. Isso significa que os consumidores individuais ainda podem buscar indenizações contra a empresa, apresentando suas próprias queixas civis em tribunais estaduais nos EUA.
Os investidores, porém, não demonstraram muitas preocupações com o fato de os termos do acordo afetarem as vendas de anúncios digitais, que representam a maior parte da receita anual de mais de US$ 300 bilhões que entra na controladora corporativa do Google, a Alphabet. As ações da Alphabet subiram 3% e fecharam a segunda-feira em US$ 155,49, dando à empresa um valor de mercado de US$ 1,9 trilhão.
Austin Chambers, advogado especializado em questões de privacidade de dados da empresa Dorsey & Whitney, descreveu os termos do acordo no caso do Chrome como um “desenvolvimento bem-vindo” que poderia afetar a forma como as informações pessoais são coletadas online no futuro.
“Isso impede que as empresas lucrem com esses dados e também exige que elas empreendam esforços complexos e caros para a exclusão de dados”, disse Chambers. “Em alguns casos, isso pode ter um impacto dramático sobre os produtos criados com base nesses conjuntos de dados.”
O Google ainda está enfrentando ameaças legais na fronteira regulatória que podem ter um impacto muito maior em seus negócios, dependendo dos resultados.
Depois que o Departamento de Justiça dos EUA delineou suas alegações de que a empresa está abusando do domínio de seu mecanismo de busca para impedir a concorrência e a inovação durante um julgamento no último outono, um juiz federal deverá ouvir os argumentos finais do caso em 1º de maio, antes de emitir uma decisão prevista para o outono.
O Google também está enfrentando possíveis mudanças em sua loja de aplicativos para smartphones equipados com o sistema operacional Android, o que poderia reduzir sua receita com comissões, depois que um júri federal concluiu, no ano passado, que a empresa estava exercendo um monopólio ilegal. Uma audiência para examinar as possíveis revisões que o Google pode ter que fazer em sua Play Store está agendada para o final de maio.
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