Itália bloqueia ChatGPT por não respeitar legislação de dados pessoais do país

Autoridade nacional também critica a falta de filtro para verificar a idade dos usuários

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Por Redação
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O Garantidor da Proteção de Dados Pessoais da Itália, a autoridade administrativa independente encarregada de supervisionar a segurança dos dados, anunciou nesta sexta-feira, 31, a decisão de bloquear o ChatGPT, com a justificativa de que a inteligência artificial não respeita a legislação de dados pessoais nem possui um sistema para verificar usuários menores de idade.

Itália bloqueia ChatGPT por desrespeitar legislação de proteção de dados pessoais Foto: Dado Ruvic/Reuters

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A decisão, com efeitos imediatos, terá como consequência “a limitação provisória do tratamento dos dados dos utilizadores italianos relativamente à OpenAI”, criadora do ChatGPT, disse em comunicado a autoridade nacional para a proteção de dados pessoais .

O ChatGPT surgiu em novembro e foi rapidamente adotado pelos usuários, impressionados com a capacidade de responder claramente a perguntas difíceis, escrever sonetos e até passar em exames.

No seu comunicado, a autoridade italiana sublinha que o ChatGPT “sofreu no dia 20 de março uma perda de dados (violação de dados) nas conversas com o usuário e informações relativas ao pagamento dos assinantes do serviço”.

O órgão de vigilância também censura o ChatGPT pela “falta de uma nota informativa para utilizadores cujos dados são recolhidos pela OpenAI, mas sobretudo a ausência de uma base legal que justifique a coleta e armazenamento em massa de dados pessoais, a fim de ‘treinar os algoritmos que fazem a plataforma funcionar’.

Além disso, embora o robô seja destinado ao uso por pessoas com 13 anos ou mais, “a autoridade enfatiza que a ausência de qualquer filtro para verificar a idade dos usuários expõem menores de idade a respostas que não estão absolutamente de acordo com seus níveis de desenvolvimento”.

A entidade pede à OpenAI que “comunique no prazo de 20 dias as medidas adotadas” para remediar esta situação, “sob pena de sanção até 20 milhões de euros (cerca de 111 milhões de reais) ou até 4% do volume anual dos negócios mundiais”.

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O anúncio ocorre depois que a agência policial europeia Europol alertou na segunda-feira, 27, que os criminosos estavam dispostos a tirar proveito da inteligência do chatbot para cometer fraudes e outros crimes cibernéticos./AFP

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