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SP em pauta

Construtora de prédio de luxo sem alvará no Itaim assume culpa; caso vira teste para prefeito de SP

Em reunião com MP, empreiteira afirma que não comprou títulos obrigatórios para construir na região porque preço estava alto; caso força Ricardo Nunes a tomar posição sobre empreendimento

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Por Adriana Ferraz
Atualização:

Demorou, mas a construtora São José, responsável por erguer um prédio de luxo no Itaim Bibi sem permissão da Prefeitura, assumiu a culpa pela irregularidade em reunião no Ministério Público de São Paulo nesta quarta, 14. Convocada pelas promotoras Karyna Mori, do Patrimônio Público e Social, e Karina Keiko Kamei, de Habitação e Urbanismo, a reunião serviu para deixar clara as condições que levaram ao embargo do empreendimento situado no número 1.246 da Rua Leopoldo Couto de Magalhães Júnior, a cerca de três minutos de caminhada da Avenida Brigadeiro Faria Lima, um dos endereços mais caros da cidade.

Edifício St. Bharts, localizado na Rua Leopoldo Couto de Magalhães; obras estão embargadas pela Prefeitura por falta de alvará de execução Foto: Tiago Queiroz/Estadão

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De acordo com representantes da construtora, o primeiro alvará de aprovação do projeto – e não da obra – foi expedido pela Prefeitura em setembro de 2015, último ano da gestão Fernando Haddad (PT). Em 2019, já no governo Bruno Covas (PSDB), a São José comprou R$ 64 milhões em Cepacs, os certificados imobiliários leiloados pelo Município para interessados em construir em áreas com regras urbanísticas específicas, como a região da Faria Lima. Quem constrói em São Paulo sabe que eles são obrigatórios.

Mas a São José, conforme relatado às promotoras, resolveu usar os Cepacs adquiridos em 2019 para regularizar outro empreendimento seu, a poucos metros do prédio hoje embargado. Apesar da decisão, ciente da irregularidade, a empresa seguiu com os planos e começou a construir o St. Barths, prédio de 20 andares, com apartamentos de 382 m² e 739 m², em dezembro daquele mesmo ano sem nunca obter o alvará de execução de obra.

Ao assumir a culpa, reforçando que não agiu com a intenção de desobedecer a legislação, já que seguiu o projeto aprovado em 2015, a São José também assegurou às promotoras que o caso em questão é pontual, ou seja, que nenhuma outra obra sua está irregular. Também ressaltou que nenhuma das unidades foi vendida, o que tem “causado prejuízos à empresa”.

Mas foi justamente para não ter mais prejuízos que a São José resolveu colocar a fiscalização da Prefeitura à prova. A empresa admitiu que não comprou mais Cepacs no último leilão, ocorrido em 2021, já na gestão Ricardo Nunes (MDB), porque os valores praticados estavam acima do valor de mercado. E mais: disse que não tinha certeza se poderia regularizar a obra com a compra. Ou seja: assumiu o risco.

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Prédio de alto luxo erguido no Itaim Bibi sem licença da Prefeitura tem unidades com áreas de 382 m² e 739 m², com dúplex na cobertura  Foto: Tiago Queiroz/Estadão

O caso veio à tona em fevereiro deste ano, quando o Estadão revelou a irregularidade e o Ministério Público abriu inquérito civil para investigar. Em seguida, a Controladoria Geral do Município instaurou sindicância e abriu processo contra a construtora e três fiscais da Subprefeitura de Pinheiros, responsável pela região. No fim de maio, a CGM informou que estuda até entrar na Justiça pela pedir a demolição do St. Barths.

A empresa diz confiar em uma solução conjunta por meio das tratativas realizadas com o Ministério Público e a Prefeitura. “Frisamos que nenhuma das unidades do empreendimento foi comercializada, conforme a nossa política de respeito aos clientes, mercado e demais parceiros”, afirmou nesta quarta, por meio de nota.

O fato é que sem Cepacs para comprar no mercado, a solução para a São José e seu prédio de alto padrão é tentar que o MP intermedeie um acordo com a Prefeitura ou que a Câmara Municipal apresse a votação do projeto que revisa a Operação Urbana Faria Lima, permitindo a realização de novos leilões e a liberação de um estoque extra de metros quadrados disponíveis para a área.

Outra opção seria fazer um acordo diretamente com a CGM, pagando uma multa que, segundo o Estadão apurou, pode chegar a R$ 80 milhões. Fora o preço dos Cepacs. Com o prefeito Ricardo Nunes em busca de uma marca para mostrar na eleição de 2024, a ‘tolerância zero’ com quem não segue as regras pode pegar bem.

Em 2007, o prefeito Gilberto Kassab interditou obra do Oscar's Hotel, nas proximidades do aeroporto de Congonhas, na zona sul, após acidente aéreo.  Foto: Hélvio Romero/Estadão

O então prefeito Gilberto Kassab lançou mão dessa estratégia em 2007 e se reelegeu no ano seguinte. Na época, ele embargou o prédio em fase final de construção na região do aeroporto de Congonhas. O Oscar’s Hotel, de propriedade do empresário Oscar Maroni, segue de pé, mas abandonado. A ver se Nunes comprará a mesma briga para inviabizar o St. Barths.

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