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Quem é Aécio Pereira, primeiro condenado pelos ataques do 8 de janeiro

Ex-funcionário da Sabesp que estava de férias quando rumou à Brasília na véspera dos atos golpistas; a pena é de 17 anos de prisão

Foto do author Gabriel de Sousa
Por Gabriel de Sousa
Atualização:

BRASÍLIA – Ex-funcionário da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e morador de Diadema, na Região Metropolitana de São Paulo, Aécio Lúcio Costa Pereira tem 51 anos foi condenado nesta quinta-feira, 14, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por cinco crimes pelos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro. A pena é de 17 anos de prisão.

Aécio Costa Pereira invadiu o Congresso Nacional no 8 de Janeiro Foto: Reprodução/RedesSociais

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Ele era acusado de convocar pessoas para participar da depredação dos prédios dos Três Poderes, por meio das redes sociais. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), ele estava no grupo que entrou no Congresso Nacional e destruiu vidraças, espelhos, portas de vidro, móveis, lixeiras, computadores, totens informativos, obras de arte, pórticos, câmeras de circuito fechado de TV, carpetes, equipamentos de segurança e um veículo Jeep Compass que estava no prédio.

Ele foi condenado por associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima.

Pereira estava de férias da Sabesp quando viajou até Brasília em um ônibus fretado por apoiadores do ex-presidente, que saiu de São Paulo e seguiu até a capital federal. O acusado chegou a Brasília na manhã de 7 de janeiro e ficou próximo ao Quartel-General do Exército, onde bolsonaristas se preparavam para marchar até os Três Poderes.

Na denúncia da PGR, Aécio também é acusado de ter depredado espaços da Câmara dos Deputados e de ter queimado o tapete do Salão Verde da Casa usando uma substância inflamável. Ao entrar no Congresso, ele gravou um vídeo no interior do Senado Federal e depois foi preso em flagrante pela Polícia Legislativa.

“Unindo-se à massa, o denunciado aderiu aos seus dolosos objetivos de auxiliar, provocar e insuflar o tumulto, com intento de tomada do poder e destruição do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal”, diz a PGR.

Moraes e Nunes Marques votam pela condenação, mas com penas diferentes

Nesta quarta-feira, 13, os ministros Alexandre de Moraes e Kassio Nunes Marques votaram pela condenação de Aécio, mas definiram penas diferentes. Moraes o enquadrou nos cinco crimes e propôs uma pena de 17 anos de prisão, sendo 15 anos e seis meses de reclusão e um ano e seis meses em regime aberto. O julgamento foi retomado nesta quinta-feira, 14.

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“O que torna o crime coletivo, o crime multitudinário, é o fato de, em virtude do número de pessoas. Você não tem necessidade de descrever que o sujeito A quebrou a cadeira do ministro Alexandre de Moraes, o sujeito B quebrou a cadeira do ministro Edson Fachin, ou que o sujeito C quebrou o armário do ministro Cristiano Zanin. Não. A turba criminosa destruiu o patrimônio do Supremo Tribunal Federal”, disse Moraes.

Já Nunes Marques o condenou por dano qualificado e deterioração do patrimônio público, com pena proposta de dois anos e meio de prisão. O ministro considerou que não houve provas suficientes para o acusar por golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação criminosa.

“No caso em exame, não se demonstrou ameaça aos agentes políticos, com aptidão real para abolir o Estado Democrático de Direito. Apesar da gravidade dos atos de vandalismo, não houve alcance para concretizar o objetivo dos manifestantes”, afirmou Nunes Marques.

Nesta quinta, o ministro Cristiano Zanin seguiu Moraes, e também votou pela condenação por todos os crimes, mas divergiu parcialmente sobre a dosimetria. Ele sugeriu uma pena total de 15 anos – 13 anos e seis meses de reclusão em regime inicial fechado e, na sequência, 1 ano e seis meses de detenção.

O ministro André Mendonça defendeu a absolvição do réu pelo crime de golpe de Estado e votou por uma pena de oito anos anos. Luís Roberto Barroso votou pela condenação por quatro crimes, descartando o delito de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Segundo ele, essas condutas já estão contempladas no crime de golpe de Estado. A pena proposta por Barroso foi de 11 anos e meio de prisão.

Prevaleceu a proposta de Moraes, chancelada com os votos de Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber.

Defesa de Aécio disse que ministros do STF ‘são odiados’

O advogado do bolsonarista, o desembargador aposentado Sebastião Reis Coelho, disse que o julgamento iniciado nesta quarta-feira é “ilegítimo” e que a análise deveria ser feita inicialmente pela primeira instância. Coelho também afirmou que os ministros do STF são “as pessoas mais odiadas do País.

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“Eu quero dizer, com muita tristeza, mas eu tenho que dizer a Vossas Excelências, porque eu não sou homem de falar e depois dizer que não disse, que não aquilo. Nessas bancadas aqui, nesses dois lados, senhores ministros, estão as pessoas mais odiadas deste País. Infelizmente”, afirmou.