O deputado federal Alexandre Frota (PROS-SP) criticou o risco de manutenção do esquema do orçamento secreto a partir das negociações entre o governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Congresso para aprovar a PEC de Transição. Da mesma forma, disse ele, o apoio à reeleição do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e as conversas com o Centrão para liberar recursos fora do teto de gastos vão garantir a sobrevivência das emendas de relator. Revelado pelo Estadão, o orçamento secreto foi duramente atacado por Lula durante a campanha eleitoral, que também prometeu dar fim ao esquema de repasse de recursos públicos por meio das emendas de relator, sem transparência, em troca de adesões para aprovação de projetos na Câmara e no Senado.
“(...) O Centrão quer continuar usando o orçamento secreto, a propina oficial”, disse Frota em sua rede social.
No início das negociação entre a equipe de Lula e o Congresso, o Centrão sinalizou que concordava em aprovar a proposta, mas condicionava os votos e exigia também o apoio do novo governo a suas pautas no Congresso, dentre elas a manutenção do orçamento secreto.
A PEC da Transição também virou moeda de troca por espaço no governo do PT. Como mostro o Estadão, membros de União Brasil, PSD e MDB fizeram chegar a petistas que, ainda que haja mérito para a proposta prosperar no Congresso, cada legenda deve ser atendida com dois ministérios, além de indicações da “cota pessoal” para Simone Tebet (MDB), Alexandre Silveira (PSD) e Davi Alcolumbre (União).
Nesta segunda-feira, 28, Lula deu sinal verde, e a PEC da Transição foi protocolada no Senado com apenas poucos ajustes em relação ao anteprojeto que já tinha sido apresentado pela equipe do PT. O principal deles é o prazo de retirada do programa Bolsa Família do teto de gastos, que deixa de ser permanente e passa a ser de quatro anos no texto protocolado.
No mesmo dia, o PT de Lula e o PSB do vice Geraldo Alckmin informaram que vão anunciar publicamente apoio a reeleição Lira na tarde desta terça-feira. Junto com PCdoB e PV, que formam uma federação com os petistas e precisam agir em bloco com eles, as legendas somam 94 deputados.
Na prática, a decisão do partido de Lula representa uma mudança de postura em relação às críticas a Lira que foram adotadas pelo petista durante a campanha eleitoral. O atual presidente da Câmara dos Deputados consolidou sua rede de apoios na Casa com o orçamento secreto, instrumento foi criticado diversas vezes pelo vencedor da eleição presidencial deste ano. Em vários discursos e entrevistas, Lula classificou o orçamento secreto de “excrescência” e já chegou a reclamar do poder do deputado do PP, a quem chamou de “imperador do Japão”.
Ex-apoiador de Bolsonaro e ex-tucano, Frota migrou para o PROS na última eleição, quando disputou sem sucesso uma vaga na Assembleia Legislativa de São Paulo. Indicado como representante do partido para auxiliar a equipe de transição na Cultura, ele acabou renunciando ao posto diante da reação negativa de petistas e ativistas do setor.
