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Opinião|A judicialização excessiva da saúde no Brasil

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Esse é um fenômeno complexo e controverso (mas muito comum em todo o mundo) que ocorre quando os cidadãos recorrem ao sistema judicial para obter acesso a tratamentos, medicamentos, procedimentos e recursos de saúde que não estão disponíveis ou são negados pelo sistema público ou privado de saúde.

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Existem várias razões para a judicialização da saúde no Brasil:

Limitações do Sistema de Saúde (SUS) quanto a medicamentos, cirurgias e cuidados especiais que por vezes resultam em dificuldades de acesso, levando as pessoas a buscarem soluções na esfera judicial.

Negativa de Cobertura por Planos de Saúde: Muitas vezes, os planos de saúde também negam cobertura para tratamentos, procedimentos ou medicamentos que são considerados essenciais pelos pacientes. Isso leva os indivíduos a buscarem assistência legal para garantir seus direitos de saúde.

Desigualdades Socioeconômicas: As desigualdades socioeconômicas exacerbam o problema da judicialização da saúde. Indivíduos com recursos financeiros podem ter mais facilidade para acessar serviços de saúde privados ou pagar por tratamentos e medicamentos, porém, por vezes vemos indivíduos de faixas sociais como a classe média que são pessimamente atendidos com repetitivas negativas em seus frágeis contratos de planos de saúde.

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A judicialização excessiva da saúde apresenta desafios significativos para o sistema judicial, os serviços de saúde e os próprios pacientes. Mas, reconhecemos que a necessidade de tais atos extremos que sobrecarrega os tribunais são justos e devem ser utilizados sempre que o cidadão se sentir aviltado e enganado pelas instituições privadas, principalmente.

A melhoria do SUS e o fortalecimento da regulação de planos de saúde, sem esquecer da promoção de políticas de saúde da família são conceitos basilares para uma melhora da saúde dos brasileiros e brasileiras.

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Foto do autor Antônio Carlos Morad
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Antônio Carlos Morad
Advogado do escritório Morad Advocacia Empresarial
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