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Aborto legal: quem o suporta?

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Por Marcella Abboud e Henderson Fürst
Atualização:
Marcella Abboud e Henderson Fürst. FOTOS: ARQUIVO PESSOAL E DIVULGAÇÃO Foto: Estadão

"Você suportaria ficar mais um pouquinho?". As linguagens, todas elas, são denunciativas. A verbal talvez seja a mais escancarada. Suportar, qualquer coisa que seja, incute a ideia de aguentar, sofrer e, não raro, sacrificar. A frase, já amplamente repercutida, foi direcionada, por uma juíza, a uma criança, grávida vítima de um estupro, e que buscava concretizar um direito que lhe é garantido: o aborto legal.

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Desde 1940, o aborto é legal no Brasil nas hipóteses previstas. A teoria, contudo, não tem respaldo prático. Como indica a ADPF 989, são inúmeros os entraves à realização do aborto legal por aqui, especialmente quando quem requer são crianças vítimas de estupro. Meninas e mulheres enfrentam diversas barreiras na tentativa de conseguir efetivar seu direito ao aborto legal. São barreiras geográficas, pois há uma centralidade do serviço de aborto legal na região sudeste do país; instrucionais, pois faltam informações relativas às instituições autorizadas a realizar o procedimento; financeiras, haja vista a ausência de instituições preparadas e equipadas. De todas as barreiras, contudo, a que se transforma em uma muralha, com tijolos que são empilhados em escala industrial, são as atitudinais, fruto de uma estrutura patriarcal enraizada e uma conjuntura política autocrática, opressiva e reacionária.

Em termos estruturais, a cultura, fermentada em violência colonial de toda ordem, preconiza às mulheres que elas devem suportar, acima de tudo, a dor. E esse suporte é culturalmente introjetado como natural - tal como a maternidade compulsória. Para isso ser tão tacitamente aceito, a dor precisaria vir associada a algo que a justificasse. Isto é, era preciso um copo de água para engolir esse comprimido enorme que é a dor feminina. Esse destino imposto e maquiado como inerente só funciona, então, por ter como par ideal a imposição de um afeto especialmente cruel, a culpa. A culpa é o copo d'água que empurra a drágea da dor como remédio inevitável à existência das mulheres e meninas, no Brasil. Culpadas até quando são vítimas, a dor soa como consequência inerente à existência.

Daí porque o Presidente da república consegue confortavelmente dizer, à revelia de todos os dados, que não há qualquer problema com aborto legal no Brasil. Esgarçam-se os sentidos das palavras: estupro, criança e feto. No triste exemplo da menina acossada pela juíza, vemos materializada uma das icônicas frases de Beauvoir: a sociedade tão encarniçada na defesa dos direitos do embrião se desinteressa da criança a partir do nascimento. Revitimizada, a criança grávida experimenta mais uma vez a objetificação.

Contam os livros de história da literatura que, enquanto Mary Shelley escrevia a ideia do que viria a ser, algum tempo depois, Frankenstein ou o Prometeu Moderno, ela tinha perdido algumas gestações e uma criança que morrera em seus braços dias depois de seu nascimento. Desde a publicação da obra, duvidou-se que a autora era de fato Mary - que, à época, tinha pouco mais de 18 anos - uma mulher talvez não pudesse ser capaz, deduzia o público leitor, de redigir algo tão violento e sublime, de uma dor visceral.

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Séculos depois, a ironia segue viva: por um lado, a criatura ficou mais conhecida que a criadora e o monstro inominado de Shelley (às vezes, confundido com o médico, Victor Frankenstein) é mais famoso e reconhecido que a própria autora - que fundou nada menos que o gênero Ficção Científica. Por outro, quando a biografia da autora ficou amplamente conhecida, uma chave de leitura se impôs: o desejo de dar a vida ao monstro de retalhos humanos mortos era uma elaboração de um constante luto que Mary Shelley vivia, com gestações que não se completavam e crianças que morriam.

Elucubrações literárias à parte, a história de Shelley funciona como uma metonímia perfeita de como, no caso das mulheres, sempre a teleologia se impõe: um suposto fim justifica e modifica uma mulher (ou uma menina) inteira. Shelley sairia do posto de escritora (que nunca ocupou) e, não raras vezes, seria reduzida a figura de uma mulher/mãe atormentada. Shelley, esqueceram-se os críticos, conheceria a dor dilacerante necessária para preconizar uma obra de horror a despeito das perdas gestacionais, dado seu destino selado pelo gênero. Ou seja, a dor acompanharia Shelley de toda forma. Ser mulher na cultura patriarcal transforma, nefastamente, a violência em coautora.

Afinal, não importa quantos passos caminhemos, enquanto sociedade, em direção de atribuir às mulheres a posição de sujeito, elas seguem sendo objetificadas e transformadas em mecanismos para a colonização do olhar masculino e a minimização dos direitos mais básicos.

Suportar, é bom lembrar, também tem uma acepção menos usada, na linguagem, e nos direitos fundamentais das mulheres: dar suporte é também segurar, sustentar, ajudar. A criança ou mulher grávida, com direito a aborto legal, não deve suportar, mas ser suportada: pela Constituição, pela Sociedade Civil e por todo o aparato de Saúde, mental e física, a que tem direito. Perguntaríamos, então, a uma hipotética juíza, a um hipotético Presidente, conscientes do seu dever social e democrático: "Você suportaria ficar mais um pouquinho?"

*Marcella Abboud, doutora e mestra em Crítica Literária. Professora. Escritora. Autora de Como Sobreviver ao 8 de março? entre outras obras sobre feminismo, gênero e violência contra mulher

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*Henderson Fürst, doutor e mestre em Bioética. Doutor em Direito. Presidente da Comissão Especial de Bioética da OAB-SP. Diretor da Sociedade Brasileira de Bioética. Advogado

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