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Caso Marielle: PF vê indícios de desvio de emendas parlamentares

No curso da investigação sobre o assassinato da vereadora fluminense, Polícia Federal liga supostas fraudes com recursos de propostas legislativas pelo deputado Chiquinho Brazão; defesa não retornou a reportagem

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Foto do author Rayssa Motta
Atualização:

O avanço do inquérito sobre o assassinato de Marielle Franco revelou indícios de um emaranhado de crimes que não têm relação direta com o plano de execução da vereadora. As suspeitas vão desde o desvio de emendas parlamentares até o aparelhamento da Polícia Civil do Rio.

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A Polícia Federal (PF) busca agora autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para compartilhar provas com os órgãos competentes e assegurar que investigações autônomas sejam abertas.

A perícia nos documentos, celulares, pendrives, HDs e computadores apreendidos na Operação Murder Inc, que prendeu o deputado Chiquinho Brazão, e o irmão dele, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, acendeu novos alertas na Polícia Federal.

Ao longo dos últimos dois meses, os agentes da PF analisaram minuciosamente o material em busca de elementos que pudessem complementar o inquérito e corroborar as delações de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz.

As informações obtidas a partir dos arquivos e conversas desbordaram os limites da investigação sobre a morte da vereadora e colocaram a Polícia Federal no rastro de novas suspeitas.

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Domingos Brazão, Chiquinho Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa foram denunciados como supostos mandantes do assassinato de Marielle Franco e seguem presos. Foto: Wilton Jr/Estadão/Ueslei Marcelino/Reuters

Desvio de emendas

Uma das investigações requisitadas pela Polícia Federal a partir da perícia é sobre o possível desvio de emendas parlamentares. Para a PF, há indícios “veementes” de que o deputado Chiquinho Brazão (sem partido) e o ex-deputado Pedro Augusto Palareti (PP-RJ) direcionaram verbas para conseguir “vantagens indevidas”.

Conversas entre Robson Calixto da Fonseca, o “Peixe”, que foi assessor de Domingos Brazão, e representantes da ONG Contato, beneficiada com emendas, levaram os investigadores a suspeitarem de um esquema de enriquecimento ilícito.

A PF afirma ter se deparado com uma “rotina de cobranças” do assessor à ONG. Ele teria pedido repasses a uma empresa ligada à própria família. Segundo os investigadores, Peixe queria “manter uma via de mão dupla”.

“No rol de fotografias do aparelho foram encontradas imagens relacionadas a emendas parlamentares, anotações manuscritas que denotam a destinação de altas montas de dinheiro intermediadas por Peixe, projetos de interesse da família Brazão, intermediação com deputados e outras autoridades e alienação de bens de luxo”, diz um trecho do relatório da Polícia Federal.

Lavagem de dinheiro

O material apreendido também reforçou as suspeitas da PF sobre a evolução do patrimônio da família Brazão.

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Os investigadores conseguiram levantar contratos que ligam os irmãos Chiquinho e Domingos a dezenas de imóveis na zona oeste do Rio, área dominada pela milícia, e a postos de combustíveis. A suspeita é que as transações imobiliárias e a rede de postos tenham sido usados para lavar dinheiro de atividades ilegais.

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“Ancorado na aparência de legalidade exalada pela profusão de sociedades empresárias de que é sócio, Domingos Brazão sequer se importava de escamotear das autoridades fiscais sua vertiginosa evolução patrimonial”, diz a PF. “Sua opção preferencial por investir em postos de combustíveis lhe proporcionou amplas oportunidades para o recebimento de milhões de reais em espécie, mediante depósitos nas empresas das quais era sócio.”

Rivaldo Barbosa

Um dos pedidos de investigação atinge o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, e a mulher dele, a advogada Érika Andrade de Almeida Araújo, apontada como testa de ferro do marido em empresas supostamente usadas para lavar dinheiro de propina.

“Este excerto nada mais faz do que revelar a real motivação da constituição das empresas atreladas ao casal: a escamoteação de recursos ilícitos advindos da atividade desonesta de Rivaldo enquanto Delegado de Polícia Civil. Érika, pessoa que não possuía os predicados necessários para atuar em tal atividade empresarial, atendia como intermediária de tais intentos criminosos”, afirma a Polícia Federal.

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Conversas obtidas pela PF também apontam que servidores, sistemas e a estrutura da Polícia Civil eram usados para “fins particulares”.

Posse ilegal de arma

Outro pedido é para investigar o assessor Robson Calixto da Fonseca, o Peixe, por posse ilegal de arma de uso restrito. Quando deflagrou a Operação Murder Inc, em março, a PF apreendeu com ele uma pistola da Secretaria de Polícia Civil do Rio. A arma tinha a gravação da sigla da Força Nacional de Segurança Pública no chassi. A numeração estava raspada.

COM A PALAVRA, OS IRMÃOS BRAZÃO

A defesa foi procurada, mas não retornou a reportagem. O espaço está aberto para manifestação (rayssa.motta@estadao.com).

COM A PALAVRA, RIVALDO BARBOSA E ÉRIKA ARAÚJO

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“As diligências complementares não acrescentaram nada a investigação em relação a Rivaldo e Érika, a revelar que a Polícia Federal está complemente perdida, por isso mesmo se recusa a ouvir Rivaldo.

Apenas reitera pedido já apresentado pela PGR na denúncia, tendo negligenciado as provas apresentadas espontaneamente por Rivaldo e Érika quanto a regularidade inquestionável das empresas que administravam e da sua atividade econômica.”

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