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Desembargador diz que vai pedir adoção ‘afetiva’ de mulher que teria mantido em regime de escravidão

Jorge Luiz de Borba, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, nega acusações, afirma que vai regularizar situação familiar e garantir a ela ‘todos os direitos’

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Por Rayssa Motta
Atualização:
Jorge Luiz de Borba Foto: Divulgação/TJSC

O desembargador Jorge Luiz de Borba, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), anunciou neste domingo, 11, que vai entrar com um pedido judicial de filiação afetiva da mulher que é acusado de submeter a condições análogas à escravidão.

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O instrumento é usado para garantir o reconhecimento jurídico de uma relação familiar com base no afeto. O parentesco socioafetivo produz os mesmos efeitos, pessoais e patrimoniais, do biológico – ou seja, se o pedido for aceito, a mulher será formalmente incorporada à família e terá direito à herança.

O objetivo, segundo o comunicado divulgado pelo desembargador, é ‘regularizar a situação familiar’. “Garantindo-lhe, inclusive, todos os direitos hereditários”, diz o texto.

A nota é assinada pelo desembargador, pela mulher dele, Ana Cristina Gayotto de Borba, e por seus quatro filhos. A família afirma que pretende colaborar com as investigações em curso para que não restem ‘dúvidas sobre a situação de fato existente’ e para a ‘retomada da convivência familiar’.

“Definitivamente jamais praticaram ou tolerariam que fosse praticada tal conduta deletéria, ainda mais contra quem sempre trataram como membro da família”, afirmam na nota.

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Como mostrou o Estadão, o corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Felipe Salomão, abriu uma reclamação disciplinar para apurar a conduta do desembargador. O procedimento vai correr em sigilo para preservar a identidade da mulher.

A Polícia Federal tomou o depoimento da funcionária na última terça-feira, 6, quando também fez buscas na casa do desembargador. A mulher é surda e muda e, segundo o Ministério Público do Trabalho, não recebia salário. Borba ganha cerca de R$ 37,5 mil por mês.

Testemunhas ouvidas na investigação relataram que a mulher era vítima de maus tratos e submetida a jornadas exaustivas e condições degradantes.

Jorge Luiz de Borba é desembargador há 15 anos. Antes de entrar para a magistratura, foi advogado por quase 30 anos e presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Blumenau.

Com a repercussão da operação, ele divulgou uma nota em que afirma que a mulher era como ‘membro da família’. O desembargador disse ainda que seus propósitos eram ‘humanitários’.

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